Estes Termos de Uso da Solução Pipefy (os “Termos” ou “Contrato”), em conjunto com outros Termos e/ou Políticas incorporados por referência, constituem um contrato legal que rege o uso da Solução Pipefy de titularidade de Pipefy, Inc., uma empresa estrangeira, devidamente incorporada segundo as leis do Estado de Delaware, com caixa postal na Cidade de São Francisco, Califórnia, a 548 Market Street, PMB 96462, Estados Unidos da América (“Pipefy”). O Cliente aceita e concorda com as condições destes Termos ao (i) clicar em uma caixa que indica aceitação, (ii) executar uma Ordem de Compra que referenciam estes Termos, ou (iii) utilizar a Solução Pipefy, mesmo que em caráter gratuito ou de teste. 

AO ACEITAR ESTES TERMOS, O CLIENTE DECLARA TER PLENOS PODERES PARA CONTRATAÇÃO E PARA VINCULAR A PESSOA JURÍDICA OU ENTIDADE QUE REPRESENTA, OBRIGANDO-A AO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR OU NÃO TIVER AUTORIDADE PARA VINCULAR A EMPRESA OU ENTIDADE, NÃO ACEITE ESTES TERMOS NEM ACESSE/UTILIZE A SOLUÇÃO PIPEFY OU SEUS SITES.

1. SOLUÇÃO PIPEFY

1.1. A Plataforma Pipefy (também denominada “Solução Pipefy”) é uma ferramenta em nuvem, que permite à Pessoa Jurídica cadastrada (“Cliente”) automatizar e gerenciar diferentes tipos de processos, através do uso de modelos existentes ou da configuração da Solução, que poderá ser realizada pelo próprio Usuário ou através da contratação de serviços adicionais, regido por termos específicos. Estes Termos regem o acesso e uso da Solução Pipefy pelo Usuário e seus representantes autorizados.
1.2. Sujeito ao cumprimento pelo Cliente destes Termos e ao pagamento dos Valores aqui prescritos, a Pipefy concede ao Cliente uma licença de assinatura não exclusiva e não transferível (“Licença”), que dá ao Cliente o direito de acessar e usar a Solução Pipefy conforme prazo disposto na Conta Virtual (definida abaixo) ou em uma Ordem de Compra. O Cliente reconhece e concorda que quaisquer melhorias ou atualizações na Solução Pipefy que possam ser disponibilizadas ao Cliente durante o Prazo do Contrato farão parte da Solução Pipefy e estarão sujeitas às condições deste Termo e/ou de termos específicos.
1.3. O Cliente poderá utilizar a Solução Pipefy através da aquisição de uma Licença para cada usuário autorizado (“Usuário”), conforme os diferentes planos disponíveis na página de preços do pipefy, disponível em https://www.pipefy.com/pt-br/precos/, ao criar uma conta para a utilização e o acesso às funcionalidades da Solução Pipefy (“Conta Virtual”), realizando o cadastro no Site Pipefy ou formalizando uma Ordem de Compra, o que ocorrer primeiro.. O direito de acessar a Solução Pipefy permanecerá válido durante o Prazo da Contratação.

1.3.1. Funcionalidades Específicas por Plano. A Pipefy reserva o direito de oferecer funcionalidades diferentes ou específicas para cada plano. As funcionalidades essenciais de cada plano serão aquelas descritas na página de precificação (https://www.pipefy.com/pt-br/precos/) vigente no momento da contratação ou renovação do serviço pelo Cliente. Funcionalidades adicionais não listadas na página de precificação podem ser modificadas, adicionadas ou removidas a critério da Pipefy.

1.3.2. Limites de Uso e Cobranças Adicionais. O uso da Solução Pipefy estará sujeito, conforme o plano escolhido, a limites estabelecidos para quantidades de: processos, usuários, cards, convidados, interfaces, registros de database, armazenamento, tarefas de automação, chamadas de API, integrações personalizáveis, conexões entre processos, entre outros previstos no link acima. No caso de ultrapassar esses limites, o Cliente ficará sujeito a cobrança do uso excedente, pacotes adicionais e/ou a migração para plano superior, conforme regula as demais condições destes Termos. 

1.3.2.1. Prevalência dos Limites Quantitativos.A nomenclatura comercial atribuída aos planos (por exemplo: “Starter”, “Business”, “Enterprise”, “Unlimited” ou similares) possui fins meramente identificatórios e não implica, sob qualquer pretexto, na concessão de recursos ilimitados ou na ausência de restrições técnicas. O escopo da licença de uso está estritamente limitado às quantidades, volumes, assentos e métricas especificadas na Ordem de Compra e na Documentação Técnica da Pipefy, prevalecendo estas sobre qualquer denominação comercial.

1.3.2.2.Recursos Bonificados. Quaisquer recursos, volumes ou funcionalidades concedidos ao Cliente a título de bônus, cortesia ou com desconto de 100% (cem por cento) na Ordem de Compra serão, para todos os fins de direito, integrados à franquia de uso contratada. Referidos recursos estão sujeitos às mesmas regras de monitoramento, contabilização de uso e faturamento de excedentes previstas neste Contrato. Caso o volume bonificado seja superado, aplicar-se-ão automaticamente as tarifas de excedentes (overusage) vigentes ou acordadas no documento de compra.

1.3.3. Pacotes Adicionais. Conforme disponibilidade, o Cliente poderá adquirir, mediante assinatura de Ordem de Compra, pacotes adicionais para ampliação dos limites do Plano da Solução Pipefy e, também, de certos Add-Ons, caso adquiridos. Para obter informações detalhadas sobre os valores e condições dos pacotes, o Cliente deverá contatar seu Gerente de Conta ou a área de Suporte Pipefy. A franquia de tais pacotes não será cumulativa, renovando-se mensalmente conforme o prazo e ciclo de pagamento da contratação.

1.4. Usuário Administrador (“Admin”) e Administrador da Conta (“Super Admin”). O Cliente detém a responsabilidade exclusiva pela identificação de cada Usuário adicionado, podendo, quando necessário, transferir ou modificar tais identificações e permissões de uso. A Conta Virtual deverá ser gerenciada por pelo menos um Usuário com privilégios, designado como “Admin” e “Super Admin”, conforme autorização concedida pelo Cliente. 

1.4.1. Admin. Detém, dentre outras, a capacidade de adicionar novas Licenças e Funcionalidades, com condições equivalentes às existentes, além de criar, monitorar ou modificar permissões de outros Usuários, gerenciar o acesso, controlar, remover ou alterar total, ou parcialmente os dados do Cliente.

1.4.2. Super Admin. Possui todos os privilégios do Admin, além da capacidade exclusiva de criar funções personalizadas, gerenciar contas de serviço e, ainda, editar funções e permissões dos usuários do Cliente dentro do painel na Conta Virtual.

1.4.3. Ao criar uma identificação de Usuário, o Cliente será responsável por: a) manter a segurança e confidencialidade das senhas e acessos de seus Usuários, sendo tais senhas intransferíveis e de uso não compartilhável; b) toda e qualquer ação realizada usando as contas de seus Usuários, em especial do Admin e Super Admin; c) garantir que todos os Usuários tenham mais de 18 (dezoito) anos e estejam devidamente instruídos a utilizar a Solução Pipefy; e, d) notificar de imediato a Pipefy caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado em sua Conta Virtual e/ou qualquer violação destes Termos.

1.5. Serviços e Recursos Opcionais. O Cliente pode optar por adquirir Serviços e Recursos Adicionais, tais como:
(i) Serviços Profissionais, sujeito aos Termos de Serviços Profissionais disponíveis em  <https://www.pipefy.com/pt-br/termos-e-condicoes-servicos-profissionais/>;

(ii) Instância Individual para hospedagem de seus dados, sujeito às condições do Anexo IV caso contratado; e/ou

(iii) Complementos aos limites de seu plano, usuários ou funcionalidades adicionais aos padrões da Solução Pipefy (os “Add-Ons”), tais como o uso da Solução de inteligência artificial (“Pipefy AI”), sujeitos às condições adicionais disponíveis no Anexo V, ou, ainda, o acesso e uso da funcionalidade de Assinatura Digital (“PipeSign”), sujeitos às condições adicionais disponíveis no Anexo VI. 

1.5.1.  Além disso, a Pipefy poderá oferecer, sem custo adicional para os Planos elegíveis, serviços de consultoria para auxiliar o Cliente na otimização do uso da Solução Pipefy. Para isso, poderá utilizar informações não confidenciais da conta do Cliente de forma anonimizada, com o objetivo de aprimorar a Solução Pipefy, identificar tendências de uso e compartilhar insights agregados com o Cliente. 

1.5.2. Integrações customizadas, desenvolvidas sob demanda ou que utilizem endpoints específicos de API para fluxos particulares do Cliente, não integram as funcionalidades padrão de nenhum plano. A viabilidade, o volume de execuções permitido e as condições de manutenção, inclusive quanto a correções, atualizações e compatibilidade com evoluções da plataforma, de tais integrações deverão estar expressamente descritos na Ordem de Compra. Na ausência de previsão específica na Ordem de Compra, qualquer integração customizada será considerada fora de escopo e sujeita a faturamento adicional ou limitação técnica imediata.

1.6. Franquia Mínima e uso excedente. Em todos os casos, a quantidade inicial de Licenças, Serviços, Add-Ons e Funcionalidades contratadas, conforme especificado na Conta Virtual e/ou na Ordem de Compra, deverá ser mantida constante durante a vigência acordada (“Franquia Mínima”), sendo a base para a cobrança independente do uso efetivo. A Pipefy fica autorizada a cobrar eventuais excedentes às Franquias de Licenças, Serviços, Add-Ons e Funcionalidades e ajustá-la conforme o novo patamar utilizado e para as cobranças futuras, independente de aprovação, mediante envio de comunicação prévia com no mínimo 30 dias antes do início da cobrança. O uso contínuo dos excedentes será considerado como aceitação das novas condições financeiras.

1.6.1. Contabilização de Automações. A cobrança das tarefas de automação será realizada mensalmente com base nos acionamentos das automações (triggers), independentemente da execução da ação. Ou seja, cada vez que um acionamento é disparado, mesmo que a ação não seja executada devido a condicionais, o acionamento será contabilizado. Informações detalhadas sobre a contabilização das automações estão disponíveis na Central de Ajuda, acessível através do link: https://help.pipefy.com/pt-BR/. O Cliente concorda que a utilização da Solução Pipefy implica na aceitação dessas condições de contabilização e limites de uso.

1.6.2. Contabilização de Chamadas API (“API Calls”). As API Calls serão contabilizadas mensalmente com base na quantidade de requisições feitas pelo Cliente às APIs externas a UI do Pipefy. Cada requisição HTTP, incluindo, mas não se limitando a, operações de criação, leitura, atualização e exclusão de dados, será considerada uma chamada de API. A contabilização inclui chamadas bem-sucedidas, total ou parcialmente, bem como as condicionais aplicadas nas chamadas que influenciam diretamente o processamento e a resposta da API. As informações detalhadas sobre a contabilização das chamadas de API estão disponíveis no Manual. O Cliente concorda que a utilização da Solução Pipefy implica na aceitação dessas condições de contabilização e limites de uso.

1.6.3. Dimensionamento e Monitoramento de Consumo. É de exclusiva responsabilidade do Cliente avaliar e dimensionar a volumetria de recursos técnicos necessários para sua operação (tais como hamadas de API, execuções de automações, conectores e outros), garantindo que os limites contratados na Ordem de Compra sejam compatíveis com sua demanda real. O Cliente reconhece que os sistemas internos de medição e monitoramento da Pipefy são os únicos registros válidos para fins de contabilização de uso e apuração de excedentes (overage), prevalecendo sobre quaisquer estimativas, simulações ou projeções verbais ou escritas não formalizadas expressamente como limites garantidos na Ordem de Compra.

2. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

2.1. Responsabilidades da Pipefy. A Pipefy se compromete a:
a) disponibilizar a Solução Pipefy ao Cliente, ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, conforme estes Termos e respectiva Ordem de Compra, quando houver;
b) fornecer suporte à Solução Pipefy conforme o plano contratado pelo Cliente e nos termos previstos no Anexo III – Planos de Suporte Pipefy; e
c) empreender esforços comercialmente razoáveis para garantir 99,90% de tempo de disponibilidade da Solução Pipefy, conforme disposições reguladas no Anexo II.

2.2. Responsabilidades do Cliente. Pelo seu lado, o Cliente se compromete a:
a)será responsável pela correta utilização da Solução Pipefy e fiel cumprimento destes Termos, por si e por seus Usuários. Comprometendo-se a não descompilar, realizar engenharia ou montagem reversa da Solução Pipefy, ou qualquer tecnologia abarcada a esta (“Tecnologia Pipefy”). Além disso, não tentará, de qualquer forma, extrair o código-fonte da Tecnologia Pipefy ou fazer uso indevido da Propriedade Intelectual do Pipefy, quer seja registrada ou não;

b) será responsável pela exatidão, qualidade e legalidade das informações, dados, arquivos, textos, imagens, informações pessoais ou qualquer outro conteúdo, próprios ou de terceiros (“Dados do Cliente”) informados à Pipefy para fins de cadastro e faturamento, e/ou inseridos na Solução Pipefy para fins de utilização; bem como pela forma de aquisição de tais Dados, ficando vedado o uso da Solução Pipefy para processar conteúdo calunioso, ilegal e/ou ilícito, bem como que violem direitos de privacidade ou propriedade intelectual de terceiros;

c) empreenderá esforços razoáveis para manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, impedir o acesso direto ou indireto, ou uso não autorizado na Solução Pipefy, e notificará a Pipefy imediatamente de qualquer acesso ou uso não autorizado;

d) utilizará a Solução Pipefy conforme estes Termos, as leis e os regulamentos aplicáveis, abstendo-se de financiar, custear, patrocinar, ou de qualquer modo utilizar a Solução Pipefy para a prática de quaisquer atos ilícitos, incluindo, mas não se limitando a, armazenar ou transmitir Códigos Maliciosos, realizar práticas de engenharia social (phishing, baiting, etc.), enviar comunicações eletrônicas não solicitadas em massa (“spam”), ou disseminar conteúdos que possam prejudicar a reputação da Solução Pipefy ou de terceiros. O Cliente deve limitar o uso da Solução ao envio de comunicações eletrônicas transacionais estritamente relacionadas ao processo gerenciado na Solução Pipefy;

e) cumprirá os termos de serviço de Aplicativos Não-Pipefy com os quais utilizar e acessar juntamente com a Solução Pipefy;

f) não irá vender, revender, licenciar, sublicenciar, distribuir, alugar, arrendar ou oferecer, total ou parcialmente, por contra própria ou de terceiros, a Solução Pipefy; bem como copiar, reproduzir, modificar, criar ou desenvolver derivados de qualquer parte da Solução Pipefy, seus recursos, funções, guias do usuário on-line, documentação, materiais de ajuda e de treinamento atualizados periodicamente fornecidos pelo Pipefy (“Documentação”) e/ou interface de Usuário; e

g) não irá interferir ou interromper a integridade, o desempenho de qualquer ferramenta, ou dados de terceiros ali contidos.

3. FATURAMENTO E PAGAMENTO

3.1. Valores. Exceto para planos ou testes gratuitos, o Cliente pagará por todos os valores especificados na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual, relativos à Solução Pipefy, Serviços Profissionais, Add-ons e outros, conforme o caso, independentemente do uso efetivo, pelo prazo contratado, podendo este ser mensal, anual ou multi-ano, conforme também especificado na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual. Os valores não são canceláveis e não são reembolsáveis, devendo o Cliente manter a Franquia Mínima adquirida durante o Prazo da Contratação. Para todos os fins, será considerado o volume contabilizado na Conta Virtual para apuração de uso excedente nas franquias contratadas.

3.1.1. O uso de funcionalidades, automações ou chamadas de API além dos limites estabelecidos no plano contratado será automaticamente faturado após notificação prévia da Pipefy. A notificação será enviada com 30 dias de antecedência, detalhando o excedente e os custos adicionais. A continuidade do uso será considerada como aceite dos novos valores.

3.2. Impostos e Taxas. Os valores especificados na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual são líquidos e serão processados em dólares americanos (“Taxas da Solução”). Não estão incluídas nas Taxas da Solução quaisquer tipos de tarifas do cartão de crédito, bancárias ou de câmbio, impostos, tributos, encargos, contribuições, lançamentos, obrigações, taxas e/ou cobranças governamentais de qualquer natureza, e, quando houver, tais tarifas devem ser recolhidas e pagas exclusivamente pelo Cliente além das Taxas da Solução, independente da jurisdição que este residir. Portanto, tais impostos/taxas serão considerados como adicionados aos valores das assinaturas devidas pelo Cliente.

3.3. Pagamento. A Pipefy emitirá Invoice(s), por meio próprio ou via terceiros contratados para processamento de pagamentos, a serem pagas conforme o método e prazo de pagamento selecionado pelo Cliente no momento da contratação. Caso a modalidade de pagamento seja cartão de crédito, o Cliente, desde já, autoriza expressamente a Pipefy a realizar cobranças em cartão de crédito referentes aos pagamentos devidos pela contratação inicial, renovações, Usuários adicionais e/ou uso excedente, conforme aplicável. As cobranças poderão ser efetuadas de forma antecipada, anual ou conforme a periodicidade indicada na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual aplicável.

3.3.1. Se um número de ordem de compra for necessário para uma fatura ser paga, o Cliente deverá fornecer este número de ordem de compra à Pipefy enviando-o por e-mail para [email protected], dentro de 72 horas a contar do recebimento da Ordem de Compra ou da invoice emitida pela Pipefy, o que ocorrer primeiro.
3.3.2. O Cliente poderá, a qualquer momento, revogar a autorização de cobrança recorrente em cartão de crédito, devendo, neste caso, optar por outra modalidade de pagamento disponibilizada pela Pipefy, sob pena de suspensão ou cancelamento dos serviços após notificação prévia.

3.3. Atraso no pagamento. Se qualquer valor faturado pela Pipefy não for recebido até a data de vencimento, a Pipefy, sem prejuízo de outras medidas que lhe for cabível, poderá (a) aplicar juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor da parcela em atraso; e/ou (b) condicionar futuras renovações e Ordens de Compra a prazos e condições de pagamento mais restritos, mediante comunicação prévia ao Cliente ; e/ou (c) rever eventuais descontos e bonificações concedidas (“Condição Especial” para o período contratual em curso); e/ou (d) cobrar administrativa ou judicialmente, por meios próprios ou via terceiros, ficando a cargo do Cliente, que se compromete a arcar com todas as despesas razoáveis relacionadas à cobrança do valor em atraso, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, quando aplicáveis.

3.4.1. Suspensão. No caso de qualquer cobrança vencida do Cliente, com 15 dias, para pagamentos via cartão de crédito, e 30 dias ou mais para outras modalidades de pagamento, a Pipefy, além de seus demais direitos, poderá considerar antecipadamente vencidas as obrigações futuras, tornando-as imediatamente devidas, e suspender os Serviços até a quitação integral desses valores. Exceto para Clientes com pagamento recusado por cartão de crédito ou débito direto, a Pipefy notificará o Cliente com pelo menos 5 dias de antecedência sobre a inadimplência, antes de suspender o acesso do 3Cliente à Solução Pipefy.

3.4.2. A suspensão da Solução Pipefy não exime o Cliente da obrigação de pagamento dos valores devidos, incluindo o período de suspensão, caso a Solução Pipefy seja posteriormente reativada.

3.5. Pagamento via Parceiros. O Cliente, caso elegível, poderá realizar os pagamentos devidos à Pipefy por meio de Parceiros comerciais previamente habilitados, desde que atenda às condições de elegibilidade definidas pela Pipefy. O pagamento por meio de tais Parceiros poderá estar sujeito à aplicação de taxas de processamento, o que poderá resultar na majoração dos valores originalmente previstos. Além disso, todos os valores apresentados na Ordem de Compra e/ou em Propostas Comerciais serão líquidos de impostos. Assim, o Cliente será integralmente responsável pelo recolhimento de quaisquer tributos incidentes sobre a operação, incluindo, mas não se limitando a, impostos diretos, indiretos, taxas, contribuições e encargos aplicáveis, conforme a legislação vigente.

4. PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. A Pipefy manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente processados pela Solução Pipefy. Tais salvaguardas incluem, mas não se limitam a medidas destinadas a impedir o acesso não autorizado ou a divulgação de Dados do Cliente (exceto quando autorizados pelo Cliente ou seus Usuários a terceiros) inseridos na Solução Pipefy, conforme regulado no presente Termo, seu Anexo I — Proteção de Dados (“DPA”) e na Política de Privacidade Pipefy, disponível em https://www.pipefy.com/pt-br/politica-de-privacidade, partes integrantes e indispensáveis do presente Termo.

5. CONFIDENCIALIDADE

5.1. Salvo disposição em contrário nestes Termos, cada Parte concorda que todas as informações divulgadas por uma Parte (“Parte Divulgadora”) à outra Parte (“Parte Receptora”), oralmente ou por escrito, que seja designada como confidencial ou que razoavelmente deva ser entendida como confidencial, dada a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação, incluindo, mas não se limitando a Dados do Cliente; informações da Solução, Serviços ou Conteúdo Pipefy, bem como destes Termos e todas as Ordens de Compras (incluindo preços), planos de negócios e marketing, informações técnicas e tecnológicas, planos e designs de produtos e processos de negócios divulgados por tal parte, sendo consideradas “Informações Confidenciais”.

5.2. Exceto conforme expressamente autorizado neste documento, a Parte Receptora (i) manterá em sigilo e não divulgará Informações Confidenciais a terceiros e (ii) não utilizará Informações Confidenciais para qualquer outro fim que não seja o cumprimento de suas obrigações e o exercício de seus direitos sob estes Termos. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais a seus funcionários, agentes, contratados e outros representantes que tenham uma necessidade legítima de saber, quando estiverem vinculados às obrigações de confidencialidade não menos protetoras da Parte Divulgadora do que esta Seção 5 e que a Parte Receptora permaneça responsável pelo cumprimento por parte deles sobre estes termos.

5.3. As obrigações de confidencialidade da Parte Receptora não se aplicarão às informações que a Parte Receptora possa documentar: (i) estavam legitimamente em sua posse ou eram de seu conhecimento antes do recebimento das Informações Confidenciais; (ii) é ou se tornou de conhecimento público sem culpa da Parte Receptora; (iii) seja legitimamente obtido pela Parte Receptora de um terceiro sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade; ou (iv) seja desenvolvido de forma independente por funcionários da Parte Receptora que não tiveram acesso a tais informações. A Parte Receptora também poderá divulgar Informações Confidenciais se assim for exigido de acordo com um regulamento, lei ou ordem judicial (mas apenas na medida mínima necessária para cumprir tal regulamento ou ordem e com aviso prévio à Parte Divulgadora).

6. LICENÇAS E DIREITOS DE PROPRIEDADE

6.1. Propriedade Intelectual. O Cliente reconhece e concorda que:

6.1.1. A Solução Pipefy e quaisquer conteúdos relacionados são licenciados e não vendidos, ao Cliente pela Pipefy, e o Cliente não possui, sob ou em conexão com estes Termos, qualquer interesse de propriedade na Solução Pipefy ou em quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual relacionados. Para fins destes Termos, “Direitos de Propriedade Intelectual” significará quaisquer e todos os direitos registrados e não registrados concedidos, aplicados ou de outra forma agora ou doravante existentes sob ou relacionados a qualquer patente, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, proteção de banco de dados ou outras leis de propriedade intelectual e todos os direitos ou formas de proteção similares ou equivalentes, em qualquer parte do mundo.
6.1.2. A Pipefy é a única e exclusiva proprietária de todos os direitos, títulos e interesses na Solução Pipefy, Add-ons e demais Serviços e funcionalidades, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a estes, sujeitos apenas à licença limitada concedida ao Cliente sob estes Termos.

6.1.2. O Cliente reconhece e concorda que a Pipefy é e permanecerá a única titular de todos os seus direitos, títulos e interesses na Solução Pipefy (incluindo quaisquer direitos em obras derivadas ou melhorias de patente relacionadas a qualquer uma delas), seja mantido ou adquirido por força da lei, contrato, cessão ou de outra forma. A Pipefy detém todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados à Solução Pipefy, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer sugestões, ideias, solicitações de aprimoramento, feedback, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Cliente, ou qualquer outra pessoa relacionada à Solução Pipefy, as quais são consideradas contribuições voluntárias à Pipefy. O Cliente se compromete a não copiar, distribuir, reproduzir ou usar qualquer elemento da Solução Pipefy ou dos Direitos de Propriedade Intelectual da Pipefy.

6.2. Nenhum Direito Implícito. Exceto pelos direitos e licenças limitados expressamente concedidos nestes Termos, nada aqui definido concede, por implicação, renúncia, preclusão ou de outra forma, ao Cliente ou a qualquer terceiro, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ou outro direito, título ou interesse na Solução Pipefy, ou quaisquer outros serviços, software ou conteúdo fornecidos nestes Termos.

6.3. Cooperação do Cliente e Aviso de Infração. Durante o Prazo do Contrato, o Cliente tomará medidas comercialmente razoáveis para:
a) proteger a Solução Pipefy (incluindo todas as cópias dela) contra infração, apropriação indébita, roubo, uso indevido ou acesso não autorizado;
b) às custas da Pipefy, tomar todas as medidas que a Pipefy possa razoavelmente exigir para ajudar a Pipefy a manter a validade, a exigibilidade e a propriedade da Pipefy nos Direitos de Propriedade Intelectual na Solução Pipefy;
c) notificar imediatamente a Pipefy por escrito se o Cliente tomar conhecimento de: (i) qualquer infração real ou suspeita, apropriação indébita ou outra violação dos Direitos de Propriedade Intelectual da Pipefy na Solução Pipefy; ou (ii) qualquer reivindicação de que a Solução Pipefy, incluindo qualquer produção, uso, marketing, venda ou outra disposição, no todo ou em parte, infringe, apropria-se indevidamente ou viola de outra forma os Direitos de Propriedade Intelectual, ou outros direitos de qualquer pessoa; e
d) cooperar totalmente e auxiliar a Pipefy de todas as maneiras razoáveis na condução de qualquer ação pela Pipefy para prevenir ou mitigar qualquer infração real, ou ameaçada, apropriação indébita ou violação dos direitos da Pipefy e tentar resolver quaisquer ações relacionadas à Solução Pipefy.

6.4. Reserva de Direitos. A Pipefy reserva todos os direitos, título e interesse, incluindo os direitos de propriedade intelectual, relativos à Solução Pipefy, Serviços e/ou Conteúdos relacionados, bem como eventuais atualizações, upgrades, extensões, componentes e produtos derivados, mesmo que tais casos tenham origem de comentários ou feedbacks do Cliente, sem que seja devido qualquer pagamento de royalties e/ou obrigações da Pipefy ao Cliente. A Pipefy reserva-se o direito de buscar medidas cautelares em qualquer tribunal de qualquer jurisdição a fim de evitar violações a sua Propriedade Intelectual.

6.5. Referências Comerciais. A Pipefy poderá usar o nome e o logotipo do Cliente exclusivamente para fins de referência comercial, em seu website ou materiais de marketing restritos, ficando impedida de usos diversos sem o consentimento do Cliente. O Cliente pode revogar esse direito, a qualquer momento, nos termos do item 15.6. (Notificações).

7. APLICATIVOS NÃO-PIPEFY E INTEGRAÇÕES

7.1. O Cliente pode optar por adquirir produtos ou serviços de terceiros em conexão com a Solução Pipefy, incluindo, mas não se limitando a qualquer tipo de aplicativo de software terceiro com utilização integrada (“Aplicativos Não-Pipefy” ou “Apps”). Qualquer aquisição pelo Cliente de tais produtos ou serviços, e qualquer troca de Dados com os Aplicativos Não-Pipefy ocorrerá por responsabilidade exclusiva do Cliente e do terceiro aplicável. A Pipefy não garante nem oferece suporte a Aplicativos, produtos ou serviços Não-Pipefy, sejam eles designados ou não como “certificados” ou de outra forma, bem como cobrado conjuntamente com a Solução Pipefy. A Pipefy não é responsável por qualquer divulgação, modificação ou exclusão de Dados do Cliente resultante do acesso por tal Aplicativo Não-Pipefy ou seu provedor, ficando o Cliente sujeito aos Termos e Condições e Política de Privacidade do terceiro aplicável.

8. GARANTIAS DA SOLUÇÃO PIPEFY

8.1. Garantias Limitadas. A Pipefy garante que: (a) durante o Prazo da Contratação, a Solução Pipefy funcionará, em seus aspectos materiais, em conformidade com a Documentação aplicável; e (b) quaisquer Serviços Profissionais prestados ao Cliente serão executados de maneira profissional e competente.

8.2. Isenção de Garantias. EXCETO PELAS GARANTIAS EXPRESSAS ESTABELECIDAS NA CLÁUSULA 8.1, a Solução Pipefy, quaisquer Serviços Profissionais, Funcionalidades e/ou Add-Ons são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEL”. A Pipefy se isenta de todas as outras garantias, sejam elas explícitas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de comerciabilidade ou adequação a um propósito específico. A Pipefy não garante que a Solução Pipefy ou os Serviços estarão livres de falhas ou erros, nem que todas as falhas serão corrigidas.

8.3. O Cliente concorda que sua Licença e aquisição da Solução Pipefy não são condicionadas a qualquer expectativa relacionada à:
acesso à Solução Pipefy além do prazo contratado;
entrega de quaisquer novas funcionalidades que sejam adicionais às já existentes na Solução Pipefy; ou
a qualquer comentário público, oral ou escrito, feito pela Pipefy sobre possível funcionalidade ou características a serem desenvolvidas.

8.4. Soluções Beta. De tempos em tempos, a Pipefy poderá convidar o Cliente a experimentar, de forma gratuita, novos serviços e/ou produtos disponibilizados e designados como beta, edição limitada, piloto ou outra denominação “Soluções Beta”, que podem ou não estar disponíveis aos demais Clientes e/ou incluídas na Solução Pipefy padrão. O Cliente poderá aceitar ou recusar, a seu exclusivo critério, participar de tais testes. As Soluções Beta podem estar incompletas e sujeitas a termos adicionais. A Pipefy pode descontinuar as Soluções Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, ou tornar a Solução Beta um produto efetivo sujeito a condições comerciais diferenciadas após o fim do período de teste. A Pipefy não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de ou com uma Solução Beta.

8.5. Descontinuação por Segurança. A Pipefy poderá descontinuar imediatamente qualquer funcionalidade, essencial ou não, caso identifique riscos graves à segurança, incluindo, mas não se limitando a, vulnerabilidades que comprometam a integridade, confidencialidade ou disponibilidade dos dados do Cliente ou da Solução Pipefy, ameaças cibernéticas iminentes ou em curso, uso indevido da funcionalidade por terceiros, conflitos com exigências regulatórias ou legais, ou falhas críticas que possam resultar em violações de dados. Nessas situações, a Pipefy notificará o Cliente o mais rápido possível, fornecerá, sempre que viável, informações gerais sobre o risco identificado sem comprometer a segurança da Solução, e adotará medidas para solucionar o problema e restabelecer a funcionalidade, quando possível. O Cliente reconhece que tais ações, quando justificadas por segurança, não caracterizam descumprimento do contrato, e a Pipefy poderá restringir detalhes técnicos sobre as vulnerabilidades para proteger a integridade da Solução e de seus usuários.

9. PRAZO E CANCELAMENTO

9.1. Prazo da contratação e Renovação. Salvo disposição em contrário na Ordem de Compra aplicável, ao final de cada Prazo da Contratação, este Contrato será renovado automaticamente por períodos sucessivos de igual duração. A quantidade de Licenças, Serviços e Recursos Opcionais para o período de renovação será baseada no volume inicialmente contratado ou no volume vigente ao término do período em curso, o que for maior.

9.1.1. Notificação para Não Renovação ou Downgrade. A renovação automática não ocorrerá caso o Cliente notifique a Pipefy sua intenção de não renovar o Contrato ou de realizar um Downgrade, observando os seguintes prazos de antecedência mínima:
(a) para Prazos de Contratação mensais: a notificação deverá ser enviada com 30 (trinta) dias de antecedência.
(b) para Prazos de Contratação anuais ou plurianuais: a notificação deverá ser enviada com 60 (sessenta) dias de antecedência.

9.1.2. Procedimento de Notificação. A notificação deverá ser realizada exclusivamente através do preenchimento do formulário disponível em: https://app.pipefy.com/public/form/XqTumhKO. Na ausência de notificação enviada no prazo e forma estipulados, o Contrato será renovado automaticamente conforme as condições previstas nesta cláusula.

9.1.3. A menos que expressamente declarado de outra forma, caso o Cliente tenha recebido uma condição comercial especial, este reconhece que na renovação serão aplicáveis os valores de tabela vigentes, não ficando a Pipefy vinculada a eventuais descontos ou bonificações concedidas no prazo da contratação anterior.

9.2. Reajuste. A Pipefy, anualmente, ajustará os valores devidos pelo Cliente a fim de refletir variações decorrentes de inflação, investimentos em desenvolvimento e evolução de seus produtos, bem como demais custos inerentes à manutenção e operação de suas atividades de software. O percentual de reajuste ficará limitado a até 7% (sete por cento) ao ano, devendo ser comunicado ao Cliente por escrito (inclusive por meio eletrônico) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O ajuste entrará em vigor na data de renovação da assinatura contratada ou, no caso de contratos com prazo superior a 12 (doze) meses, no respectivo aniversário contratual.

9.3. Alterações na Tabela de Preços. No exercício de sua autogestão e em atenção à livre iniciativa e concorrência, a Pipefy poderá, mediante comunicação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, rever sua tabela de Planos e Preços disponível em: www.pipefy.com/pt-br/precos/. Eventuais alterações entrarão em vigor apenas na data da renovação do Contrato. Tem-se por aceitas as alterações de preço caso o Cliente continue utilizando a Solução Pipefy sob os novos termos e condições.

9.3.1. Alterações de Planos e SKUs. A Pipefy poderá, mediante notificação, descontinuar planos ou SKUs específicos do seu portfólio. Em tais casos, a continuidade dos Serviços após o término do Período de Vigência atual estará condicionada à migração do Cliente para os planos e valores vigentes na Tabela de Preços da Pipefy no momento da renovação. A renovação do Contrato não garante a manutenção de condições comerciais de planos descontinuados ou promocionais de ciclos anteriores. A notificação prevista nesta cláusula poderá ocorrer de forma individualizada, no contexto de tratativas de renovação contratual.

9.4. Alterações em Funcionalidades. Quaisquer alterações significativas nas funcionalidades da Solução Pipefy serão comunicadas e implementadas de acordo com o processo descrito na seção 9 destes Termos.

9.5. Cancelamento Motivado. As Partes poderão rescindir a contratação antecipadamente, de pleno direito, exclusivamente nas seguintes hipóteses:
a) em caso de comprovada violação material das obrigações estabelecidas nestes Termos, não sanada dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis após notificação por escrito da Parte Inocente à Parte Infratora, ou outro prazo mutuamente acordado para saneamento;
b) se uma das Partes cessar suas operações comerciais ou entrar em processo de falência, ou qualquer outro procedimento relativo à insolvência, como liquidação judicial; e
c) em caso de condenação criminal proferida por Tribunal competente a uma das Partes;
d) em virtude de caso fortuito ou força maior que perdure por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, tornando impossível a continuidade da execução do contrato.

9.5.1. Se o Cliente rescindir este Contrato ou uma Ordem de Compra de acordo com esta cláusula 9.5, a Pipefy reembolsará quaisquer taxas pré-pagas e não utilizadas referentes à parte rescindida do Contrato ou da Ordem de Compra aplicável.

9.6.Efeitos do Cancelamento. Em qualquer caso de expiração ou cancelamento destes Termos, as Partes deverão interromper e eliminar o uso de todas as Informações Confidenciais, confirmando a exclusão conforme solicitado pela outra Parte. O acesso pelo Cliente aos seus Dados na Solução Pipefy será encerrado imediatamente após o cancelamento e expurgados conforme o regulado no Anexo I. O Cliente deverá se certificar de exportar seus Dados durante o Prazo da Contratação aplicável.

9.7. Sobrevivência. As Seções intituladas “Faturamento e Pagamento — Seção 3”, “Indenização — Seção 13”, “Aplicativos Não-Pipefy e Integrações — Seção 7”, “Licenças e Direitos de Propriedade — Seção 6” , “Confidencialidade — Seção 5”, “Limitação de Responsabilidade — Seção 12” e “Disposições Gerais — Seção 15” sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração destes Termos.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. EM NENHUMA HIPÓTESE AS PARTES E SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR quaisquer danos consequenciais, incidentais, especiais, indiretos e/ou exemplares, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao uso e/ou incapacidade de usar a Solução Pipefy, produtos, serviços e informações, a prestação e/ou falha em prestar serviços de suporte, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de informações ou outras, interrupção de negócios, lesões pessoais, falhas em cumprir qualquer dever, ou qualquer outra reivindicação por perda financeira, ou de outra natureza. Estas limitações serão aplicáveis apesar de qualquer falha do propósito essencial de qualquer recurso limitado. A RESPONSABILIDADE DAS PARTES E SEUS FORNECEDORES, EM TODOS OS CASOS, INCLUSIVE QUANTO A DANOS DIRETOS OU GERAIS, FICARÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, OU VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO CLIENTE NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO, o que for menor. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE OS PREÇOS CONTRATADOS REFLETEM ESTA ALOCAÇÃO DE RISCO E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI REGULADA.

10.2. Excepciona-se de tal limitação os casos de danos decorrentes de dolo, culpa grave, comprovada negligência grave, má conduta intencional, infrações de propriedade intelectual, por qualquer das Partes e as obrigações de pagamento reguladas na Seção 3. A Pipefy não será responsabilizada por interrupções ou falhas decorrentes de causas fora de seu controle razoável ou por eventos de força maior.

11. INDENIZAÇÃO

11.1. Observado o regulado na Seção 10, as Partes concordam em indenizar a Parte Inocente e suas Afiliadas, administradores, diretores, funcionários, prepostos e agentes de quaisquer demandas, danos, responsabilidades, perdas, despesas ou custos razoáveis (“Perdas”) decorrentes de reclamações de terceiros de comprovada responsabilidade da Parte Infratora. A Pipefy indenizará o Cliente por alegações que versem sobre infrações, na Solução Pipefy, de direitos de propriedade intelectual de Terceiros, desde que o uso da Solução esteja conforme o presente Termos e excepcionando-se os casos de modificação da Solução Pipefy pelo Cliente, no uso conjunto da Solução Pipefy com Aplicativos Não-Pipefy, ou, ainda, infrações relacionadas aos Dados do Cliente e/ou a eventos externos, que acarretem obrigações de indenização por parte do Cliente. Por seu lado, o Cliente indenizará a Pipefy por quaisquer violações destes Termos ou da legislação aplicável, infração dos Dados do Cliente em relação a direitos de terceiros, bem como em alegações relacionadas exclusivamente às operações do Cliente e seus usuários finais, sem conexão com a Solução Pipefy.

11.2. Em todos os casos, para que as obrigações de indenização nos termos desta Seção se apliquem, a Parte Inocente que busca indenização deve: (i) apresentar imediatamente um aviso escrito sobre a reclamação para a qual busca uma indenização, (ii) permitir que a Parte Infratora tenha controle da defesa e/ou tratativas para resolução da reclamação, desde que a Parte Infratora não realize nenhum acordo de obrigação monetária ou admissão de responsabilidade sem a prévia e expressa anuência da Parte Inocente e (iii) razoavelmente auxiliar na defesa ou resolução a pedido da Parte Infratora, e desde que às expensas desta.

12. COMPRAS ATRAVÉS DE REVENDEDOR (CASO APLICÁVEL)

12.1. A presente Seção se aplica somente caso o Cliente adquira a Solução Pipefy e/ou Serviços Adicionais diretamente de um Parceiro Revendedor certificado e devidamente autorizado pela Pipefy (“Revendedor”).

12.2. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato estabelecido entre o Cliente e o Revendedor, incluindo qualquer pedido de compra (“Contrato do Revendedor”), estes Termos prevalecerão. Quaisquer direitos concedidos ao Cliente e/ou a qualquer outro Usuário no Contrato do Revendedor que não estejam abrangidos por estes Termos aplicam-se exclusivamente em relação ao Revendedor, sendo responsabilidade do Cliente buscar reparação, exercício ou cumprimento desses direitos única e exclusivamente em face do Revendedor.

12.2.1. O Revendedor não está autorizado a modificar os presentes Termos, fazer quaisquer promessas, e/ou compromissos em nome da Pipefy. A Pipefy não ficará vinculada a quaisquer obrigações para com o Cliente além das estabelecidas nestes Termos.

12.3. O acesso do Cliente e de seus Usuários à Solução Pipefy está sujeita ao repasse pelo Revendedor dos Valores aplicáveis à Pipefy. A Pipefy se reserva o direito de suspender ou rescindir os direitos de uso da Solução Pipefy caso não receba o pagamento correspondente do Revendedor.

12.3.1. Em caso de reembolsos, a Pipefy reembolsará quaisquer taxas aplicáveis ​​ao Revendedor, que, por sua vez, será o único responsável por reembolsar eventuais valores ao Cliente.

12.3.2. O valor repassado pelo Revendedor à Pipefy pelo uso da Solução Pipefy será considerado o valor realmente pago pelo Cliente para fins de cálculo de limitação de responsabilidade.

12.3.3. A Pipefy se reserva o direito de, mediante aviso prévio com 30 (trinta) dias de antecedência, cobrar os Valores diretamente do Cliente.

12.3.4. Os detalhes da Ordem de Compra (plano, quantidade de usuários, prazo da contratação, entre outros) serão, conforme indicado na Ordem de Compra, realizados pelo Revendedor junto a Pipefy, em nome do Cliente, e o Revendedor será exclusivamente responsável pela exatidão de qualquer Ordem de Compra comunicada à Pipefy, bem como pelo recolhimento dos tributos incidentes.

12.4. Revendedor como Admin. O Cliente será exclusivamente responsável por determinar se o Revendedor pode atuar como Usuário Admin e por quaisquer direitos ou obrigações relacionados, conforme estipulado em seu contrato com o Revendedor. Além disso, o Cliente será totalmente responsável por qualquer acesso do Revendedor à sua conta e de seus usuários, bem como aos seus Dados.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Contrato Inteiro. Estes Termos, com seus anexos e sua Ordem de Compra, são considerados a integralidade das tratativas entre o Cliente e a Pipefy e substituem todos os acordos, propostas, termos ou declarações, escritas ou orais e anteriores sobre seu assunto.

13.2. Interpretação e Ordem de Precedência. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre os seguintes documentos, a ordem de precedência será a seguinte: (1) a Ordem de Compra aplicável, (2) estes Termos e seus Anexos, e (3) demais documentos referenciados nestes Termos.

13.3. Da resolução amigável de conflitos. As Partes concordam em buscar de forma prévia a resolução extrajudicial de qualquer controvérsia, dúvida ou litígio originário destes Termos, inclusive quanto à sua interpretação ou execução. A Parte que se sentir prejudicada deverá notificar de imediato a Parte contrária, envidando os melhores esforços para resolução conjunta.

13.4. Jurisdição e Lei Aplicável. Se o Cliente estiver domiciliado fora do Brasil, estes Termos serão regidos e interpretados conforme a legislação do Estado da Califórnia, EUA. Caso a tentativa de consenso não logre êxito na resolução extrajudicial de conflitos, nos termos da cláusula 13.3, as Partes elegem irrevogável e incondicionalmente como jurisdição exclusiva os Tribunais de São Francisco, Califórnia, EUA, e, caso o Cliente seja domiciliado no Brasil, o Foro Central da Comarca de Curitiba–PR, Brasil será eleito para a resolução de quaisquer conflitos, dúvidas de interpretação ou demandas decorrentes, ou relacionados a estes Termos, renunciando a qualquer outra jurisdição, por mais privilegiada que seja.

13.5. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações por conta de eventos além do controle razoável de uma parte, incluindo, mas não se limitando a ataques cibernéticos à Solução Pipefy ou falhas técnicas ou interrupções que afetem significativamente a infraestrutura ou sistemas utilizados para a disponibilização da Solução Pipefy, interrupção ou falha de qualquer outro serviço essencial, desastres naturais, greves, tumultos, incêndios, atos fortuitos, guerra, terrorismo e atos governamentais.

13.6. Notificações. Salvo disposição em contrário prevista nestes Termos, todos os avisos, permissões e aprovações devem ocorrer por escrito e serão consideradas entregues no primeiro dia útil após o envio de e-mail ao endereço eletrônico cadastrado pelo Cliente como Admin da Conta Virtual. Comunicações relacionadas a faturamento serão enviadas ao Cliente por meio do contato de faturamento designado no cadastro. Todas as notificações e/ou comunicações para a Pipefy, quer previstas nos presentes Termos ou não, deverão ocorrer para os endereços eletrônicos:

(i) Assuntos financeiros: [email protected]
(ii) Assuntos e Relatórios de Privacidade e Segurança da Informação: [email protected]
(iii) Assuntos legais: [email protected].

13.6.1. A Pipefy poderá notificar o Cliente de informações gerais sobre o uso da Solução Pipefy por meio do endereço eletrônico registrado pelo Cliente na Conta Virtual. É responsabilidade do Cliente manter seus dados de contato atualizados na Conta Virtual.

13.7. Cessão. Exceto se para um concorrente direto, qualquer Parte poderá ceder seus direitos ou obrigações aqui previstas em razão de uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda substancial de todos os seus ativos, fornecendo à contraparte uma notificação prévia por escrito, devendo o cessionário assumir plenamente as obrigações previstas nestes Termos. A Parte cedente continuará responsável pelo cumprimento das obrigações até que a cessão seja efetivamente concretizada.

13.8. Compliance. As Partes declaram expressamente ter pleno conhecimento e comprometem-se à fiel observância das disposições legais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, às relacionadas à prevenção e combate à corrupção, atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e de quaisquer atos que se mostrem vinculados a ações de favorecimento pessoal, prática de atos que promovam a discriminação ou violação de direitos estabelecido pela legislação aplicável. As Partes comprometem-se, ainda, a adotar as melhores práticas de governança corporativa e ética empresarial em todas as suas operações. As partes concordam que se houver suspeita de qualquer prática ilegal ou de descumprimento dessa cláusula e suas subcláusulas, a Parte inocente, a seu critério exclusivo, terá o direito de rescindir unilateralmente a relação contratual nos termos da Cláusula 9.5.

13.8.1. Canal de Denúncias de Compliance. Caso tenha conhecimento de desvios éticos ou legais, envolvendo a Pipefy, o Cliente deverá reportá-las imediatamente através do Canal de Ética disponível em: https://www.pipefy.com/pt-br/etica-e-compliance/, visando a avaliação, investigação e aplicação de eventuais medidas necessárias.

13.8.2. Responsabilidade Socioambiental. As Partes adotarão as medidas adequadas para prevenir, combater e reduzir os impactos ambientais significativos, que as atividades desenvolvidas por força deste Termo possam produzir. A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, decorrentes de qualquer violação por uma das Partes (Parte Infratora) à legislação ambiental federal, estadual e/ou municipal, recai direta e integralmente sobre a Parte Infratora, ainda que os referidos danos decorram de caso fortuito ou força maior.

13.8.3. Direitos Humanos. As Partes respeitam os direitos humanos e oferecem um ambiente de trabalho inclusivo, agindo sem discriminação de gênero, raça ou religião, considerando a segurança e as condições de salubridade exigidas por lei. As Partes comprometem-se a não explorar, por si ou por contratação de terceiros, qualquer forma de mão de obra infantil, trabalho forçado ou análogo a escravo.

13.9. Regulamentação de Exportação. A Solução Pipefy está sujeita às leis de controle de exportação dos EUA. O Cliente não poderá exportar, reexportar ou disponibilizar a Solução em países sob embargo dos EUA ou para indivíduos ou entidades em listas de restrição dos EUA. O Cliente deve cumprir todas as leis aplicáveis e obter as autorizações necessárias antes de qualquer exportação. O uso da Solução Pipefy confirma que o Cliente não está localizado em, sob controle de, ou é residente de um país embargado ou de uma entidade restrita. A Solução pode incluir tecnologia de criptografia sujeita a regulamentações dos EUA.

13.10. Divisibilidade. Estes Termos serão aplicados na extensão máxima permitida pela Lei aplicável. Se qualquer disposição destes Termos e/ou seus Anexos for considerada inválida, ou inexequível, essa parte será aplicada na extensão máxima permitida e não afetará a aplicabilidade dos demais termos, permanecendo em vigor, as demais disposições.

13.11. Contratantes Independentes. As Partes são contratantes independentes. Estes Termos não deverão ser interpretados como qualquer tipo de parceria entre as partes ou qualquer forma de associação que daria a qualquer uma das partes o direito, poder ou autoridade, expresso ou implícito, para criar qualquer dever ou obrigação à outra parte.

13.12. Alterações dos Termos de Uso. Os presentes Termos poderão ser atualizados de tempos em tempos pela Pipefy para refletir o desenvolvimento de novas funções ou recursos da Solução Pipefy, por motivos técnicos ou legais que a Pipefy considerar necessários, notificando o Cliente previamente, as quais entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, salvo disposição contrária na seção 9. O uso contínuo da Solução Pipefy constituirá aceitação plena do Cliente sobre as Alterações.

13.13. Ausência de Renúncia. A falha das Partes em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos e/ou quaisquer de seus Anexos não constituirá uma renúncia ao direito de fazê-lo em um momento posterior.

13.14. Assinaturas. As partes declaram e concordam que o presente instrumento poderá ser assinado de forma eletrônica, por ferramenta de assinatura eletrônica ou e/ou aceite virtual. Na ocorrência de qualquer uma dessas hipóteses, as Partes reconhecem que a contratação também será válida, eficaz e constituirá título executivo extrajudicial para todos os fins de Direito.

EM TESTEMUNHO DO QUE, as partes fizeram com que este Termos e Condições para uso da Solução Pipefy fosse aceito por seus representantes legais ou agentes devidamente autorizados.

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) descreve as políticas e os procedimentos da Pipefy sobre a coleta, o uso e a divulgação de seus Dados Pessoais. Esse Aviso não se aplica às informações que coletamos por outros meios (incluindo off-line) ou por meio de outras fontes.

1. Definições

Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. 

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”): pessoa indicada pela Pipefy para ser a responsável por garantir o atendimento de seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Finalidade: motivo pelo qual o Dado Pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos Dados.

Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

Terceiro: refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, com a qual a Pipefy se relacione ou venha a se relacionar, por exemplo, prestador de serviços, fornecedor, consultor, cliente, parceiro de negócio, terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço comercial, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Pipefy para qualquer fim ou que presta serviços, fornece materiais, interage com Funcionário Público, com o Governo ou com outros Terceiros em nome da Pipefy.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, tais como clientes, colaboradores, contratados e você.

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais dentro de seu ciclo de vida, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Termos capitalizados que não estão definidos neste Aviso de Privacidade têm o seu significado dado em nossos Termos de Serviço.

2. Quais Dados Pessoais tratamos e para quê?

2.1 A Pipefy usa informações que coleta para operar, manter e fornecer os recursos e as funcionalidades do Serviço, para analisar como o Serviço é usado, diagnosticar serviços ou problemas técnicos, manter a segurança, personalizar conteúdo, lembrar informações para ajudá-lo a acessar sua conta de forma eficiente, monitorar métricas agregadas como número total de visitantes, tráfego e padrões demográficos, e rastrear conteúdo e usuários para prover o serviço de forma mais adequada.

2.2 A Pipefy se compromete a tratar as informações classificadas legalmente como Dados Pessoais em observância à legislação aplicável, inclusive, mas não se limitando à Lei Federal no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e, na qualidade de Operador do Tratamento dos Dados Pessoais, realizará o Tratamento de Dados Pessoais unicamente para o alcance das Finalidades delimitados pelos Termos de Uso e/ ou demais documentos que regulem a relação entre a Pipefy e seus clientes.

2.3. Quando na posição de Operadora, a Pipefy se resguarda o direito de recusar, mediante notificação formal por escrito, qualquer operação ordenada por um Controlador, que implique em Tratamento de Dados Pessoais em desconformidade com as normas de proteção de Dados Pessoais vigentes.
O Pipefy se declara controlador somente dos dados pessoais utilizados para criação do usuário da plataforma, como nome e email do cliente, aonde a base legal definida para tal controle é execução de contrato, com a finalidade de acessar a plataforma para usufruir do nosso produto.

2.4. Para todos os outros dados inseridos, registrados, armazenados, e processados na plataforma, o Pipefy se declara operador, fornecendo somente a plataforma para que os nossos clientes operacionalizem estes dados.

Informações fornecidas diretamente por Você

• Registro: Você nos fornece informações sobre si mesmo, como seu nome e o seu endereço de e-mail, quando você se registra para obter uma conta no nosso Serviço, inclusive conectando-se com o Serviço por meio de um serviço de Terceiros, ou “seguindo”, “tornando-se um fã”, adicionando o aplicativo Pipefy etc. em um site ou rede de Terceiros. Seu nome, endereço de e-mail e outras informações, as quais você escolher fornecer no Serviço, serão visualizados e descobertos por outros usuários, de acordo com as suas configurações no Serviço.

Podemos usar seu endereço de e-mail para enviar comunicados relacionados ao Serviço (incluindo quaisquer avisos exigidos por lei, em vez de comunicação por correio postal). Também podemos usar suas informações de contato para enviar mensagens de marketing. Se você não quiser receber essas mensagens, você pode optar por sair seguindo as instruções enviadas na mensagem.

Se você se corresponder conosco por e-mail, podemos reter o conteúdo de suas mensagens de e-mail, seu endereço de e-mail, assim como nossas respostas. Se você optar por usar o nosso serviço de convite para convidar um amigo para o Serviço, pediremos o endereço de e-mail dessa pessoa e enviaremos automaticamente um convite por e-mail.

A Pipefy armazena essas informações para enviar este e-mail, para registrar seu amigo, caso o seu convite seja aceito, e acompanhar o sucesso do nosso serviço de convite.

• Conteúdo: Você também nos fornece informações não pessoais por meio do Conteúdo que você posta no Serviço. Seu conteúdo e metadados podem ser visualizados por outros usuários de acordo com as suas configurações no Serviço. A Pipefy pode, mas não tem a obrigação, de monitorar o conteúdo que você posta no Serviço. Podemos, ainda, remover qualquer informação que você postar, de acordo com as disposições dos Termos e Condições. A Pipefy ou os funcionários da Pipefy não visualizarão seu Conteúdo, exceto: (i) se as suas configurações no Serviço assim permitirem; (ii) para manter, fornecer ou melhorar o Serviço; (iii) para ajudá-lo a resolver suas solicitações de suporte; ou (iv) para cumprir ou evitar a violação da lei ou regulamento aplicável, cooperando com a aplicação da lei.

Informações coletadas de forma automática

• Cookies: Quando você usa o Serviço, podemos enviar um ou mais “cookies” – um pequeno arquivo de dados – para o seu computador para identificar exclusivamente o seu navegador e deixar que a Pipefy o ajude a fazer o seu login de maneira mais rápida, melhorando a sua navegação pelo site. Um cookie pode transmitir para nós informações anônimas sobre como você navega pelo Serviço. Um cookie persistente permanece no seu disco rígido depois de fechar seu navegador para que ele possa ser usado pelo seu navegador em visitas subsequentes ao Serviço. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Um cookie de sessão é temporário e desaparece depois que você fecha seu navegador. Você pode redefinir seu navegador da Web para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, alguns recursos do Serviço podem não funcionar corretamente se a função de aceitar cookies estiver desativada. Você encontra uma explicação detalhada das categorias de cookies diretamente no cookie banner, no acesso ao site.

• Arquivos de log: Quando você usa o Serviço, nossos servidores registram automaticamente certas informações enviadas pelo seu navegador da Web. Esses logs de servidor podem incluir informações como sua solicitação web, endereço do Protocolo da Internet (“IP”), tipo de navegador, páginas de consulta/saída e URLs, número de cliques e como você interage com links no Serviço, nomes de domínio, landing pages, páginas visualizadas, operadora móvel e outras informações.

• Informações sobre Web Beacons claros: Quando você usa o Serviço, podemos empregar web beacons claros que são usados para rastrear os padrões de uso on-line. Além disso, também podemos usar web beacons claros em e-mails baseados em HTML enviados aos nossos usuários para rastrear quais e-mails são abertos pelos destinatários. As informações são usadas para permitir relatórios mais precisos e para tornar o Pipefy melhor para nossos usuários.

• Informações sobre localização: Quando você usa o Serviço por meio de um dispositivo móvel, podemos acessar, coletar, monitorar e/ou armazenar remotamente “dados de localização”, que pode incluir seu país de localização ou informações semelhantes sobre a localização do seu dispositivo móvel, computador ou laptop. Os dados de localização, apesar de não coletarem ou compartilharem Dados Pessoais que o identifiquem de imediato, eles podem ser usados em conjunto com outros Dados Pessoais que permitam a sua identificação. Alguns recursos do Serviço, particularmente serviços baseados em localização, podem não funcionar corretamente se o uso ou a disponibilidade de dados de localização for prejudicada ou desativada.

• Identificadores de dispositivos: Quando você acessa o Serviço por meio de um dispositivo móvel (mobile), podemos acessar, coletar, monitorar e/ou armazenar remotamente um ou mais “identificadores de dispositivos”. Os identificadores de dispositivo são pequenos arquivos de dados ou estruturas de dados semelhantes, armazenadas ou associadas ao seu dispositivo móvel, que identificam exclusivamente seu dispositivo móvel, e podem enviar para nós informações sobre como você usa o Serviço, bem como são usados para melhorar o Serviço. Um identificador de dispositivo pode permanecer persistentemente em seu dispositivo, para ajudá-lo a fazer login mais rápido e melhorar sua navegação pelo Serviço. Alguns recursos do Serviço podem não funcionar corretamente se o uso ou a disponibilidade de identificadores de dispositivos forem prejudicados ou desativados. A Pipefy pode acessar, coletar e/ou armazenar identificadores de dispositivos ao habilitar os Serviços do Pipefy.

Um identificador de dispositivo pode ser armazenado das seguintes formas: em conexão com o hardware do dispositivo, por meio de dados armazenados em conexão com o sistema operacional do dispositivo ou outro software, ou também por dados enviados ao dispositivo por nós. Um identificador de dispositivo, apesar de não coletar ou compartilhar qualquer Dado Pessoal que o identifique diretamente, pode ser usado em conjunto com outros Dados Pessoais que permitam a sua identificação.

• Ferramentas de Terceiros: A Pipefy usa ferramentas de análise de Terceiros, como o Google Analytics, para ajudar a entender o uso do Serviço. Muitas dessas ferramentas coletam as informações enviadas pelo seu navegador como parte de uma solicitação de página da Web, incluindo cookies e seu endereço IP. Essas ferramentas de análise também recebem essas informações e o uso delas é regido por sua política de privacidade.

• Seu Uso: Exibiremos seus Dados Pessoais em sua página de perfil e em outros lugares do Serviço de acordo com as preferências definidas em sua conta. Qualquer informação que você optar por fornecer deve refletir o quanto você quer que os outros saibam sobre você. Por favor, considere cuidadosamente quais informações você divulga em sua página de perfil e seu nível desejado de anonimato. Também podemos compartilhar ou divulgar as suas informações, por exemplo, se você usar um aplicativo de Terceiros para acessar sua conta. Você pode revisar suas informações de perfil a qualquer momento.

No Brasil, caso ocorra o Tratamento de Dados Pessoais de indivíduos com até 12 anos de idade incompletos, solicitaremos o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal. Por sua vez, na União Europeia, caso ocorra o Tratamento de Dados Pessoais de indivíduos com até 16 anos de idade incompletos, solicitaremos o consentimento daquele que detém o poder parental sobre a criança. Por fim, no Reino Unido, caso ocorra o Tratamento de Dados Pessoais de indivíduos com até 13 anos de idade incompletos, solicitaremos o consentimento daquele que detém o poder parental sobre a criança.

3. Com quem e para que compartilhamos seus Dados Pessoais?

Compartilhamos os seus Dados Pessoais apenas para Finalidades específicas e legítimas, sempre de acordo com a legislação de privacidade e proteção de dados aplicável, conforme descrito abaixo:

3.1. Provedores de Serviços e Outros: A Pipefy pode compartilhar seus Dados Pessoais com outros Terceiros com o propósito de fornecer o Serviço a você. Se fizermos isso, tais parceiros de negócios e outros Terceiros serão obrigados a manter suas informações confidenciais e adotar os mesmos procedimentos e nível de proteção que a Pipefy adota. Também podemos armazenar Dados Pessoais em locais externos às dependências da Pipefy (por exemplo, em servidores ou bancos de dados co-localizados com provedores de hospedagem).

3.2. Transferências de Negócios: À medida que desenvolvemos nosso negócio, podemos comprar ou vender ativos ou ofertas comerciais. Informações de clientes, e-mail e visitantes geralmente são um dos ativos comerciais transferidos nesses tipos de transações. Também podemos transferir ou atribuir tais informações no curso de alienações corporativas, fusões ou dissolução.

3.3. Serviços de Terceiros: Podemos compartilhar suas informações com um aplicativo de Terceiro, por exemplo, quando você optar por acessar nossos Serviços por meio de tal aplicativo. Você deve ter certeza de confiar no aplicativo e que ele tem um aviso de privacidade aceitável para você.

Veja aqui nossa lista de subprocessadores.

3.4. Cumprimento das Leis e Solicitações de Aplicação da Lei e Proteção dos Direitos da Pipefy: A Pipefy pode divulgar seus Dados Pessoais se necessário por lei ou intimação ou se acreditarmos que é razoavelmente necessário cumprir uma lei, regulamento ou solicitação legal; para proteger a segurança de qualquer pessoa; para lidar com fraudes, segurança ou questões técnicas; ou para proteger os direitos ou propriedades da Pipefy.

3.5. Dados Anonimizados: Podemos divulgar algumas informações, geralmente agregadas, com Terceiros interessados para ajudá-los a entender os padrões de uso de certos Serviços Pipefy. As informações compartilhadas para esta Finalidade não são consideradas como Dados Pessoais pela LGPD, pois não permitem a identificação de um Titular.

4. Há o compartilhamento internacional de dados?

Oferecemos o serviço em várias regiões geográficas, dependendo do tipo de serviço contratado (Multi Tenant ou Single Tenant). Definimos uma região geográfica como o local onde um usuário está localizado.

4.1 Lei Geral de Proteção de Dados

Para usuários que estão no Brasil, transferimos os dados para os Estados Unidos para processamento. Para esses usuários, adotamos medidas protetivas físicas, técnicas e organizacionais razoáveis contra destruição acidental, não autorizada ou ilegal, perda, alteração, divulgação, acesso, uso ou processamento de dados de usuários em nossa posse, seguindo as diretrizes e os princípios estabelecidos pela LGPD.

4.2 GDPR e UK GDPR

Para usuários que estão na União Europeia ou no Reino Unido, podemos armazenar ou transferir seus Dados Pessoais para países fora do Espaço Econômico Europeu e do Reino Unido para as Finalidades descritas neste Aviso. 

Sempre que realizamos essas transferências internacionais de Dados Pessoais, tomamos as precauções necessárias para garantir que seus Dados Pessoais sejam devidamente protegidos e seguimos as leis aplicáveis. As transferências internacionais de Dados Pessoais são feitas:

• para países reconhecidos pela Comissão Europeia (GDPR) ou pelo Secretario de Estado do Reino Unido (UK Data Protection Act 2018) por fornecer um nível adequado de proteção; ou
• para um país que não ofereça proteção adequada, mas cuja transferência seja amparada por Standard Contractual Clauses (SCCs) conforme emitido pelas autoridades de proteção de dados nas jurisdições da UK GDPR e EU GDPR.

5. Quais são e como exercer seus direitos?

5.1 Lei Geral de Proteção de Dados

No âmbito da LGPD, você, enquanto Titular de dados, tem o direito de:

a) saber quais Dados Pessoais são tratados pela Pipefy e acessá-los;

b) saber com quem compartilhamos seus Dados Pessoais;

c) corrigir, atualizar e/ou completar seus Dados Pessoais;

d) requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilícita;

e) quando o Tratamento requerer o seu consentimento, ser informado sobre a possibilidade de não o fornecer e sobre as consequências de tal negativa;

f) revogar o seu consentimento a qualquer momento, caso você o tenha fornecido;

g) solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

h) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de dados pessoais e que afetem os seus interesses; e

i) se opor a atividades de Tratamento que, porventura, tenham sido realizadas em desconformidade com a lei.

Para exercer os direitos acima, ou qualquer outro garantido por lei, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados, temos o canal de assistência do nosso Encarregado que responderá dentro do prazo legal informado por lei. O contato do Escritório de Proteção de Dados é: [email protected], nosso Encarregado é: Cainã Gomez.

Após recebermos a notificação de que você revogou o seu consentimento, não trataremos mais suas informações para o propósito(s) para o qual você originalmente consentiu.

No caso de tratarmos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto, você tem o direito de se opor a essa atividade a qualquer momento, nesse caso não processaremos mais seus Dados Pessoais para tais fins de marketing.

Nosso Serviço oferece serviços comunitários de acesso público, incluindo blogs e fóruns. Você deve estar ciente de que qualquer informação que você forneça nessas áreas pode ser lida, coletada e usada por outras pessoas que as acessam.

5.2. GDPR e UK GDPR

Nos âmbitos do GDPR e do UK GDPR, você, enquanto Titular, tem os seguintes direitos com relação aos seus Dados Pessoais:

a) solicitar informações, incluindo uma confirmação sobre se a Pipefy trata seus Dados Pessoais.

b) solicitar acesso aos seus Dados Pessoais. 

c) retificar Dados Pessoais incorretos, ou completar dados incompletos, conforme a Finalidade do Tratamento.

d) solicitar exclusão de seus Dados Pessoais, nos casos em que: (i) eles não sejam mais necessários para a Finalidade que justifica o seu Tratamento; (ii) o Tratamento seja baseado no seu consentimento e você o revogue; (iii) você se oponha ao Tratamento, desde que a Pipefy não tenha um interesse legítimo que se sobreponha; (iv) o Tratamento seja contrário à lei; ou (v) a exclusão seja necessária para cumprir uma obrigação legal. 

e) solicitar restrição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, contanto que: (i) a correção ou completude deles esteja sob análise; (ii) o Tratamento seja contrário à lei; (iii) eles não sejam mais necessários para a Finalidade que justifica o seu Tratamento, mas você ainda precise deles; ou (iv) você se oponha ao Tratamento e os interesses da Pipefy estejam sob análise.

f) solicitar portabilidade dos seus Dados Pessoais;

g) se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, desde que a Pipefy não tenha um interesse legítimo que se sobreponha. Caso Você se oponha ao Tratamento de dados para fins de marketing direto, seus Dados Pessoais não serão mais tratados para esta Finalidade. 

h) caso seus Dados Pessoais sejam submetidos a decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses, você pode se opor a este Tratamento, salvo se ele for necessário para cumprir um contrato com você, cumprir obrigações legais ou baseado no seu consentimento. 

i) peticionar junto à autoridade de proteção de dados do seu país (ou Information Commissioner’s Office, no caso do Reino Unido), caso tenha preocupações sobre como tratamos seus Dados Pessoais. 

Você pode exercer esses direitos entrando em contato com um dos nossos Representantes apontados no item 7.1 abaixo.

6. Por quanto tempo armazenamos os seus Dados Pessoais?

Manteremos cópias das suas informações enquanto você tiver uma conta ou enquanto for necessário para os fins estabelecidos neste Aviso, exceto se a legislação aplicável exigir um período de guarda maior. Além disso, mantemos suas informações pelo tempo necessário para estabelecer, exercer ou defender quaisquer direitos legais.

A partir do momento que ocorre a extinção do contrato de prestação de serviços entre a Pipefy e você, manteremos seus Dados Pessoais em nosso banco de dados por 180 dias. Após este período, seus dados serão deletados de forma definitiva em nossos sistemas.

7. Informações Adicionais para o GPDR e UK GDPR

Se você estiver sob a jurisdição do GDPR ou do UK GDPR (indivíduos, respectivamente, na União Europeia e no Reino Unido), este tópico se aplica a você, em adição ao restante deste Aviso. Caso alguma informação aqui conflite com o restante desta Aviso, este tópico prevalecerá.

7.1. Controlador e Representantes

A Pipefy Inc., corporação de Delaware com endereço à Rua Orange, 1209, Wilmington, Delaware, USA, é a Operadora dos Dados Pessoais.

Para questões referentes à General Data Protection Regulation (“GDPR”), de acordo com o Artigo 27 do GDPR, a Pipefy nomeou o Gabinete Europeu de Proteção de Dados (“EDPO”) como seu Representante na União Europeia. Você pode entrar em contato com o EDPO sobre questões relacionadas ao GDPR:

a) usando o formulário de solicitação online do EDPO: https://edpo.com/gdpr-data-request/; ou

b) escrevendo para o endereço: Avenue Huart Hamoir 71, 1030 Bruxelas, Bélgica

Em relação ao UK General Data Protection Regulation (“UK GDPR”), de acordo com o Artigo 27 do UK GDPR, a Pipefy nomeou o EDPO UK Ltd como seu representante  no Reino Unido. Você pode entrar em contato com o EDPO UK sobre questões relativas ao UK GDPR:

c) usando o formulário de solicitação online da EDPO: https://edpo.com/uk-gdpr-data-request/; ou

d) escrevendo para: 8 Northumberland Avenue, London WC2N 5BY, Reino Unido

7.2. Bases Legais para o Tratamento dos seus Dados no GDPR e UK GDPR

A Pipefy trata Dados Pessoais somente nas circunstâncias autorizadas pelo GDPR e pelo UK GDPR, sendo elas:

a) quando necessário para a execução de um contrato, ou de diligências pré-contratuais, com você.

b) quando necessário para o cumprimento de nossas obrigações jurídicas.

c) quando necessário para nossos interesses legítimos, observando sempre os seus direitos fundamentais. Nesse caso, os interesses legítimos para os quais podemos tratar Dados Pessoais são os seguintes: 

i. garantir a segurança de nossas plataformas e dependências (caso você visite nosso escritório); 

ii. executar procedimentos financeiros e de compliance;

iii. manter relacionamento com nossos parceiros comerciais e atender aos nossos clientes; 

iv. aprimorar e promover a prestação dos nossos serviços;

v. recrutar candidatos a vagas de emprego.

vi. quando você tiver fornecido o seu consentimento.

7.3. Dados que coletamos de Terceiros

Podemos coletar alguns Dados Pessoais por meio de fontes que não o próprio Titular dos dados, nas seguintes situações:

a) dados cadastrais e comportamentais, quando um parceiro da Pipefy fornece Dados Pessoais de seus clientes para prospecção e promoção de nossos produtos e serviços;

b) dados cadastrais e financeiros, quando você entra nas dependências da Pipefy para prestar um serviço em nome de uma empresa terceira;

c) dados cadastrais e comportamentais, quando você se candidata a uma vaga de emprego, através da intermediação de um Terceiro;

d) dados cadastrais e de interação do usuário com nossos produtos, obtidos através de plataformas terceiras de gerenciamento de vendas, assinaturas e feedbacks, bem como de marketing e análise de negócios.

e) dados cadastrais e comportamentais, para atendimento ao cliente nas modalidades que envolvem plataformas terceiras;

f) quando você for colaborador(a) de uma empresa que utiliza o Pipefy, esta empresa poderá nos fornecer dados cadastrais a seu respeito para executarmos o contrato com ela. Ainda, a empresa também poderá compartilhar dados comportamentais de seus colaboradores conosco, para treinamento dos usuários que serão administradores da ferramenta Pipefy em nome da empresa.

8. Data Privacy Framework (DPF)

8.1 – Cumprimento das Leis Federais:

Pipefy Inc está em conformidade com a UE-EUA. Data Privacy Framework (EU-U.S. DPF), a extensão do Reino Unido à UE-EUA. DPF e Suíça-EUA. Estrutura de Privacidade de Dados (DPF Suíça-EUA), conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA.

A Pipefy Inc certificou ao Departamento de Comércio dos EUA que adere às regras UE-EUA. Princípios DPF no que diz respeito ao processamento de dados pessoais recebidos da União Europeia e do Reino Unido com base nos Regulamentos UE-EUA. DPF e a extensão do Reino Unido à UE-EUA DPF.

O Pipefy também certificou sua conformidade com a Swiss-U.S. Princípios da Estrutura de Privacidade de Dados no que diz respeito ao processamento de dados pessoais recebidos da Suíça com base no Swiss-U.S. DPF. No caso de qualquer conflito entre os termos desta política de privacidade e os Princípios DPF, os Princípios DPF prevalecerão.

Para saber mais sobre o programa Data Privacy Framework (DPF) e visualizar nossa certificação, visite https://www.dataprivacyframework.gov.

8.2 – Contate-nos:

Em conformidade com a UE-EUA. DPF, a extensão do Reino Unido à UE-EUA DPF e Suíça-EUA. DPF, Pipefy se compromete a resolver reclamações relacionadas aos Princípios DPF em relação à coleta e uso de suas informações pessoais. Indivíduos da UE, do Reino Unido e da Suíça que tenham dúvidas ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais recebidos sob o DPF devem entrar em contato com o Pipefy em: [email protected].

8.3 – Conformidade com Autoridades:

O Pipefy se compromete a cooperar e cumprir o conselho do painel estabelecido pelas autoridades de proteção de dados (APDs) da UE, pelo Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido (ICO) e pelo Comissário Federal Suíço de Proteção de Dados e Informação (FDPIC) em relação a reclamações não resolvidas relacionadas a dados pessoais. recebidos sob as estruturas do DPF.

8.4 – Fornecedores:

O Pipefy poderá compartilhar informações com um número limitado de subprocessadores necessários para fornecer seus serviços. Em conformidade com os Princípios DPF, o Pipefy garante que todos os subprocessadores aderem a padrões equivalentes de proteção de dados e privacidade. Uma lista de subprocessadores pode ser encontrada em: https://www.pipefy.com/sub-processors.

8.5 – Direitos de Dados:

O Pipefy se compromete a tratar todos os dados de acordo com as regulamentações do DPF, garantindo aos usuários plenos direitos de acesso, retificação e exclusão de seus dados pessoais. Informações detalhadas sobre seus direitos podem ser encontradas na seção 5 desta política.

Para qualquer questão relativa aos seus direitos, por favor contacte-nos em: [email protected].

8.6 – Limitação de uso e compartilhamento de dados:

O Pipefy oferece aos indivíduos opções para limitar o uso e a divulgação de seus dados pessoais, incluindo configurações de privacidade personalizáveis, controles de consentimento e a capacidade de acessar, corrigir ou excluir suas informações. Implementamos medidas de segurança rigorosas e cumprimos padrões de privacidade para salvaguardar os dados dos utilizadores, garantindo transparência e controlo sobre a forma como as informações pessoais são utilizadas e partilhadas.

8.7 – Investigação e Regulamentação da Comissão Federal de Comércio:

O Pipefy está sujeito aos poderes de investigação e fiscalização da Federal Trade Commission (FTC), que garante que o Pipefy cumpra as regulamentações de privacidade e segurança de dados. A FTC tem autoridade para investigar e tomar medidas em caso de qualquer violação, promovendo a responsabilização nas práticas de tratamento de dados do Pipefy.

8.8 – Solicitações Legais:

O Pipefy tem o compromisso de informar os indivíduos quando informações pessoais devem ser divulgadas em resposta a solicitações legais de autoridades públicas, incluindo solicitações relacionadas à segurança nacional ou à aplicação da lei. O Pipefy garantirá a transparência ao mesmo tempo em que atende às solicitações legais, salvaguardando a privacidade individual em toda a extensão possível nos termos da lei.

8.9 – Transferências Subsequentes para Terceiros:

O Pipefy é responsável pelas transferências posteriores de dados pessoais a terceiros. Isso significa que o Pipefy garante que terceiros que recebem dados pessoais sigam os mesmos padrões de proteção e privacidade de dados do Pipefy. Em caso de descumprimento por parte de terceiros, o Pipefy tomará as medidas cabíveis para tratar e resolver quaisquer problemas que surgirem.

8.10 – Sobre Arbitragem Vinculante:

Para reclamações que não forem resolvidas por outros meios, o DPF UE-EUA permite que a pessoa solicite uma arbitragem vinculante, conforme descrito no Anexo I dos Princípios da DPF. Essa opção tem como objetivo oferecer um mecanismo independente e justo para resolver qualquer violação alegada dos Princípios, quando os outros métodos do DPF UE-EUA não tiverem sido suficientes.

9. Seus Direitos – Residentes da Califórnia

Se você é residente da Califórnia, de acordo com o California Consumer Privacy Act (“CCPA”), somos obrigados a fornecer informações adicionais sobre como usamos e divulgamos suas informações, e você pode ter direitos adicionais em relação ao uso dessas informações.

Conforme descrito na seção “Quais Dados Pessoais Tratamos e para Quê?”, coletamos certas categorias e informações específicas sobre indivíduos que são consideradas “Informações Pessoais” sob a lei da Califórnia. Como detalhado acima, podemos coletar essas Informações Pessoais de você e de terceiros, e as utilizamos, compartilhamos e divulgamos para fins comerciais e de negócios descritos na referida seção.

Não vendemos Informações Pessoais, conforme definido pela legislação da Califórnia.

Como consumidor da Califórnia, você tem o direito de:

i. Acessar suas Informações Pessoais;

ii. Solicitar a exclusão de suas Informações Pessoais;

iii. Receber informações sobre as Informações Pessoais sobre você que “vendemos” (conforme definido pela lei da Califórnia) a terceiros nos últimos 12 meses;

iv. Optar por não participar da “venda” de suas Informações Pessoais, conforme detalhado na seção de “Cookies e Tecnologias de Rastreamento”.

Na medida permitida pela legislação aplicável, podemos ser obrigados a reter algumas de suas Informações Pessoais, e certas informações são estritamente necessárias para cumprirmos os propósitos descritos nesta Política de Privacidade.

Caso deseje exercer os direitos detalhados acima em relação às suas Informações Pessoais, não discriminaremos você, oferecendo preços, produtos ou serviços diferentes, ou fornecendo um nível ou qualidade diferentes de produtos ou serviços, com base exclusivamente em sua solicitação. Entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] se tiver dúvidas ou quiser exercer esses direitos.

Se você for um consumidor da Califórnia e deseja exercer seus direitos conforme descrito nesta seção, pode ser necessário fornecer informações, como nome e e-mail, para que possamos verificar sua identidade. Usaremos as informações fornecidas apenas para verificar sua identidade. Você também tem a opção de designar um agente autorizado para exercer seus direitos em seu nome. Para agentes autorizados que enviam solicitações em nome de residentes da Califórnia, entre em contato conosco conforme descrito acima, fornecendo qualquer evidência de que você foi autorizado por um consumidor da Califórnia a fazer uma solicitação em seu nome.

Esclarecimentos finais: Não alugamos, vendemos ou compartilhamos suas Informações Pessoais com empresas não afiliadas para seus fins de marketing direto, a menos que tenhamos sua permissão. Você também tem o direito de solicitar que forneçamos: (1) uma lista de determinadas categorias de informações pessoais que divulgamos a terceiros para seus fins de marketing direto durante o ano civil imediatamente anterior e (2) a identidade desses terceiros.

10. Inteligência artificial e proteção de dados

A Pipefy, em seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados, esclarece que não utiliza os dados pessoais para o treinamento de modelos de inteligência artificial e, de acordo com a documentação oficial (Termos de Uso Pipefy AI), adotamos uma política de zero retenção de dados para essa finalidade, garantindo que seus dados nunca serão utilizados para treinar modelos.

Dessa forma, os usuários da Pipefy podem ter a tranquilidade de que seus dados pessoais são tratados com o mais alto nível de confidencialidade e não são utilizados para alimentar ou treinar os algoritmos de inteligência artificial na plataforma.

11. Atualizações deste Aviso

Este Aviso de Privacidade está sujeito a alterações a qualquer momento. Para garantir nosso compromisso com a máxima transparência, a nova versão estará sempre disponível no site da Pipefy.

12. Aviso Legal

Não somos responsáveis pelas práticas empregadas por sites vinculados para ou do nosso Serviço, nem pelas informações ou conteúdos nele contidos. Lembre-se que quando você usa um link para ir do Serviço para outro site, nosso Aviso de Privacidade não estará mais em vigor. Sua navegação e interação em qualquer outro site, incluindo aqueles que têm um link em nosso site, está sujeita às regras e políticas do site que você está acessando.

13. Dúvidas

Caso prefira, pode contatar diretamente o nosso Encarregado, Cainã Gomez, por meio do endereço eletrônico [email protected], ou os nossos Representantes na União Europeia ou no Reino Unido, por meio dos canais informados no tópico 7.1 acima.