ANEXO IV – PIPEFY AI CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Este Anexo é parte integrante e inseparável dos Termos e Condições de Licença de Uso da Solução Pipefy (“Contrato”), sendo aplicável especificamente ao acesso e uso das funcionalidades de Inteligência Artificial disponibilizadas pela Solução (“Pipefy AI”).

O presente Anexo regulamenta de forma complementar o uso do Pipefy AI, entrando em vigor a partir do primeiro acesso ou utilização dessas funcionalidades pelo Cliente.

Todas as disposições do Contrato que não forem expressamente modificadas por este Anexo permanecem em pleno vigor e efeito. Em caso de conflito entre as disposições deste Anexo e o Contrato, prevalecerão as disposições deste Anexo, exclusivamente no que se referir ao uso do Pipefy AI. Para todos os demais aspectos, o Contrato continuará a reger integralmente a relação entre as partes.

1. Funcionalidades Pipefy AI. A Pipefy pode fornecer funcionalidades que utilizam inteligência artificial, aprendizado de máquina ou tecnologias semelhantes (“Pipefy AI”). Essas funcionalidades podem ser desenvolvidas pela Pipefy e/ou por provedores terceirizados, conforme sua Política de Privacidade. O Cliente reconhece que a Pipefy pode utilizar sub-processadores para fornecer essas funcionalidades, e que a Pipefy e seus Subprocessadores detêm exclusivamente todos os direitos sobre o Pipefy AI. Sempre que uma funcionalidade do Pipefy envolver interações com inteligência artificial, o Cliente será informado por meio de um aviso (disclaimer) que permitirá identificar claramente o uso da tecnologia.

1.1. Ferramenta de LLM AI. O Cliente poderá optar por utilizar qualquer ferramenta de inteligência artificial baseada em Large Language Models (LLM AI) de sua escolha. Caso opte por utilizar a ferramenta disponibilizada pela Pipefy, conforme informado na lista de subprocessadores:https://www.pipefy.com/pt-br/subprocessadores, o Cliente reconhece e concorda que sua utilização estará sujeita aos termos e condições aplicáveis da Pipefy e dos provedores terceirizados responsáveis pela tecnologia.

2. Dados Pessoais . Ao inserir dados pessoais no Pipefy AI, o Cliente autoriza a Pipefy e seus provedores terceirizados a processá-los para fornecer as funcionalidades contratadas. O Cliente mantém a propriedade dos dados inseridos (“Entrada”) e dos resultados gerados (“Saída”), coletivamente denominados “Conteúdo”. A Pipefy não utiliza dados do Cliente para treinar seus modelos de AI na Solução Pipefy.

3.  Segurança, Monitoramento e Processamento de  Dados. Os dados do Cliente são processados  em tempo real e não são armazenados após o processamento, garantindo a confidencialidade e segurança das informações. Apenas informações sob controle do Cliente podem ser utilizadas, e a Pipefy não acessa dados confidenciais fora desse contexto.  A Pipefy poderá monitorar o uso do Pipefy AI para prevenir usos indevidos, e resolver problemas técnicos.

4. Resultados de IA. O Cliente pode fornecer Entradas para serem processadas pelo Pipefy AI e receber Saídas baseadas nesses dados.  O Cliente mantém a propriedade de suas Saídas, e é o único responsável pelo uso das informações geradas.  A Pipefy não garante exclusividade sobre as Saídas, pois diferentes Clientes podem obter respostas idênticas ou semelhantes. 

5. Uso e Responsabilidades do Cliente O Cliente é responsável por garantir que seu uso do Pipefy AI esteja conforme a legislação aplicável e não infrinja direitos de terceiros. O Cliente assume total responsabilidade pelas decisões tomadas com base nas Saídas geradas.

5.1. Restrições. O Cliente não pode usar o Pipefy AI para: (a) desenvolver modelos concorrentes, (b) enganar terceiros quanto à origem da Saída, (c) infringir direitos de terceiros, (d) gerar conteúdo ofensivo ou ilegal, ou (e) realizar atividades fraudulentas.

6. Uso de Conteúdo e Melhorias de IA: A Pipefy não reivindica a propriedade do Conteúdo do Cliente e não utiliza esses dados para aprimoramento do modelo de AI. A Pipefy pode compilar dados estatísticos e técnicos  para aprimorar sua solução, sem identificar ou utilizar informações do Cliente.

7. Garantias: O Pipefy AI é fornecido “como está”, podendo apresentar erros ou inconsistências. A Pipefy não garante precisão, confiabilidade ou adequação a fins específicos. O Cliente não deve confiar exclusivamente nas saídas sem revisão adequada.

8. Limitação de Responsabilidade. Em nenhuma hipótese a Pipefy ou seus provedores terceirizados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando à perda de lucros, dados, uso, reputação ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso das funcionalidades de AI.

9. Preço e Disponibilidade. O uso do Pipefy AI pode ser gerenciado por meio de créditos de AI. Os créditos são renováveis mensalmente e não são acumuláveis. Créditos excedentes serão cobrados conforme o valor estabelecido na Ordem de Compra.

9.1 Suspensão de Serviços por não pagamento: A Pipefy poderá suspender o acesso às funcionalidades do Pipefy AI caso os valores devidos referentes ao uso excedente de Créditos AI não sejam quitados dentro do prazo estipulado. Antes de qualquer suspensão o Cliente será devidamente avisado para regularizar a situação.

10. Atualizações e Modificações. A Pipefy poderá atualizar este Anexo ou os serviços de IA conforme necessário, notificando o Cliente com antecedência mínima de 30 dias caso haja impactos significativos.11. Vigência e Rescisão. O Cliente poderá acessar o Pipefy AI enquanto estiver de acordo com estes termos. A Pipefy pode modificar ou encerrar o acesso à ferramenta conforme as disposições do Contrato.