Termos e Condições

Contrato Padrão de Assinatura

Estes Termos de Uso da Solução Pipefy (os “Termos”), junto com quaisquer outros Termos e/ou Políticas incorporados por referência, constituem um contrato legal que rege o uso da Solução Pipefy de titularidade de Pipefy, Inc., uma empresa estrangeira, devidamente incorporada segundo as leis do Estado de Delaware, com caixa postal na Cidade de São Francisco, Califórnia, a 548 Market Street, PMB 96462, Estados Unidos da América (“Pipefy”). O Cliente aceita e concorda com as condições destes Termos ao (i) clicar em uma caixa que indica aceitação, (ii) executar uma Ordem de Compra que referenciam estes Termos, ou (iii) utilizar a Solução Pipefy, mesmo que em caráter gratuito ou de teste. AO ACEITAR ESTES TERMOS, O CLIENTE DECLARA TER PLENOS PODERES PARA CONTRATAÇÃO E PARA VINCULAR A PESSOA JURÍDICA OU ENTIDADE QUE REPRESENTA, OBRIGANDO-A AO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR OU NÃO TIVER AUTORIDADE PARA VINCULAR A EMPRESA OU ENTIDADE, NÃO ACEITE ESTES TERMOS NEM ACESSE/UTILIZE A SOLUÇÃO PIPEFY OU SEUS SITES.

SEÇÃO 1

SOLUÇÃO PIPEFY

1.1 A Plataforma Pipefy (também denominada “Solução Pipefy”) é uma ferramenta em nuvem, que permite à Pessoa Jurídica cadastrada no site da Pipefy (“o Cliente”) automatizar e gerenciar diferentes tipos de processos, através do uso de templates existentes ou da configuração da Solução, que poderá ser realizada pelo próprio Usuário ou através da contratação de serviços adicionais, regido por termos específicos. Estes Termos regem o acesso e uso da Solução Pipefy pelo Usuário.

1.2 Sujeito ao cumprimento pelo Cliente destes Termos e ao pagamento dos Valores aqui prescritos, a Pipefy concede ao Cliente uma licença de assinatura não exclusiva e não transferível ("Licença"), que dá ao Cliente o direito de acessar e usar a Solução Pipefy identificada e descrita na Conta Virtual (definida abaixo) ou em uma Ordem de Compra (a “Data Efetiva”). O Cliente reconhece e concorda que quaisquer melhorias ou atualizações na Solução Pipefy que possam ser disponibilizadas ao Cliente durante o Prazo do Contrato (definido abaixo) farão parte da Solução Pipefy e estarão sujeitas às condições deste Termo e/ou de termos específicos.

1.3 O Cliente poderá utilizar a Solução Pipefy através da aquisição de uma Licença para cada usuário autorizado (o “Usuário”), conforme os diferentes planos disponíveis em https://www.pipefy.com/pt-br/precos/, ao criar uma conta para utilização e acesso às funcionalidades da Solução Pipefy (a “Conta Virtual”) realizando o cadastro no Site Pipefy e/ou formalizando uma Ordem de Compra, o que ocorrer primeiro. O direito de acessar a Solução Pipefy permanecerá válido durante o Prazo da Contratação.

1.4. Usuário Administrador. O Cliente detém a responsabilidade exclusiva pela identificação de cada Usuário adicionado, podendo, quando necessário, transferir ou modificar tais identificações e permissões de uso. A Conta Virtual deverá ser gerenciada por pelo menos um Usuário com privilégios, designado como "Usuário Administrador", conforme autorização concedida pelo Cliente. Este Usuário Administrador detém, dentre outras, a capacidade de adicionar novas Licenças e Funcionalidades, com condições equivalentes às existentes, além de criar, monitorar ou modificar permissões de outros Usuários, gerenciar o acesso, controlar, remover ou alterar total ou parcialmente os dados do Cliente.

1.4.1 Ao criar uma identificação de Usuário, o Cliente será responsável por: a) manter a segurança e confidencialidade das senhas e acessos de seus Usuários, sendo tais senhas intransferíveis e de uso não compartilhável; b) toda e qualquer ação realizada usando as contas de seus Usuários, em especial do Usuário Administrador; c) garantir que todos os Usuários tenham mais de 16 (dezesseis) anos e estejam devidamente instruídos a utilizar a Solução Pipefy; e, d) notificar de imediato a Pipefy caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado em sua Conta Virtual e/ou qualquer violação destes Termos.

1.5. Serviços e Licenças Adicionais. O Cliente pode optar por adquirir serviços adicionais fornecidos pela Pipefy (os “Serviços Profissionais”), sujeito aos Termos de Serviços Profissionais: <https://www.pipefy.com/pt-br/servicos-profissionais-pipefy/>. O Cliente também poderá optar por contratar complementos aos limites de seu plano, usuários ou funcionalidades adicionais aos padrões da Solução Pipefy (os “Add-Ons”), de acordo com as condições comerciais aplicáveis no momento da contratação, bem como uma instância individual (o “Single Tenant”) na nuvem do provedor subcontratado pela Pipefy, sujeito aos termos estabelecidos no Anexo II (ANS).

1.6. Franquia Mínima e uso excedente. Em todos os casos, a quantidade inicial de Licenças, serviços e funcionalidades contratadas, especificada na Conta Virtual e/ou na Ordem de Compra, deverá ser mantida constante durante a vigência acordada ("Franquia Mínima"), sendo a base para a cobrança independente do uso efetivo. A Pipefy fica autorizada a cobrar eventuais excedentes às Franquias de Licenças, Serviços e Funcionalidades e ajustá-la conforme o novo patamar utilizado e para cobranças futuras. respeitando a possibilidade do Cliente manifestar-se contrariamente a tal reajuste no prazo de 48 horas quanto tratar-se de Serviços e Funcionalidades, e, quando para Licenças excedentes, a Pipefy estará autorizada, independentemente de aprovação prévia, a realizar a cobrança pro rata.

SEÇÃO 2

RESPONSABILIDADES DAS PARTES

2.1. Responsabilidades da Pipefy. Por meio do aceite destes Termos ou Ordem de Compra (o que ocorrer antes), a Pipefy se compromete a:

a) disponibilizar a Solução Pipefy ao Cliente, de forma ininterrupta, 24 horas por dia e 7 dias por semana, conforme estes Termos e respectiva Ordem de Compra, quando houver;
b) fornecer suporte à Solução Pipefy nos termos previstos no Anexo II (ANS), ou de outra forma formalmente convencionado entre as Partes, podendo haver a atualização de tais termos pela Pipefy de tempos em tempos; e
c) empreender esforços comercialmente razoáveis para garantir 99,90% de tempo de disponibilidade da Solução Pipefy, conforme disposições reguladas no Anexo II (ANS).

2.2 Responsabilidades do Cliente. Pelo seu lado, o Cliente:

a) será responsável pela correta utilização da Solução Pipefy e fiel cumprimento destes Termos, por si e por seus Usuários. Comprometendo-se a não descompilar, realizar engenharia ou montagem reversa da Solução Pipefy ou qualquer tecnologia abarcada a esta (“Tecnologia Pipefy”). Além disso, não tentará, de qualquer forma, extrair o código fonte da Tecnologia Pipefy ou fazer uso indevido da Propriedade Intelectual do Pipefy, quer seja registrada ou não;
b) será responsável pela exatidão, qualidade e legalidade das informações, dados, arquivos, textos, imagens, informações pessoais ou qualquer outro conteúdo, próprios ou de terceiros (“Dados do Cliente”) informados à Pipefy para fins de cadastro e faturamento, e/ou inseridos na Solução Pipefy para fins de utilização; bem como pelos meios pelos quais adquiriu tais Dados, ficando vedado o uso da Solução Pipefy para processar conteúdo calunioso, ilegal ou ilícito, e/ou em violação dos direitos de privacidade ou propriedade intelectual de terceiros;
c) empreenderá esforços comercialmente razoáveis para impedir o acesso direto ou indireto, ou uso não autorizado da Solução Pipefy, e notificará a Pipefy imediatamente de qualquer acesso ou uso não autorizado;
d) utilizará a Solução Pipefy conforme estes Termos, as leis e os regulamentos aplicáveis, abstendo-se de financiar, custear, patrocinar, ou de qualquer modo utilizar a Solução Pipefy para a prática de quaisquer ilegalidades, tais como mais não se limitando, para armazenar ou transmitir Códigos Maliciosos, realizar engenharia social (phishing, baiting, etc), disparar e-mail marketing em massa (spam), enviar conteúdos apelativos ou que de qualquer forma influencie negativamente na reputação da Solução Pipefy, limitando o uso para envio de e-mails transacionais relacionados ao processo gerenciado na Solução Pipefy;
e) cumprirá os termos de serviço de Aplicativos Não-Pipefy com os quais utilizar e acessar juntamente com a Solução Pipefy;
f) não irá vender, revender, licenciar, sublicenciar, distribuir, alugar, arrendar ou oferecer, total ou parcialmente, por contra própria ou de terceiros, a Solução Pipefy; bem como copiar, reproduzir, modificar, criar ou desenvolver derivados de qualquer parte da Solução Pipefy, seus recursos, funções, guias do usuário on-line, documentação, materiais de ajuda e de treinamento atualizados periodicamente fornecidos pelo Pipefy (“Documentação”) e/ou interface de Usuário; e
g) não irá interferir ou interromper a integridade, o desempenho de qualquer ferramenta, ou dados de terceiros ali contidos.

SEÇÃO 3

FATURAMENTO, RENOVAÇÃO E PAGAMENTO

3.1 Valores. Exceto para planos ou testes gratuitos, o Cliente pagará por todos os valores especificados na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual, relativos à Solução Pipefy, Serviços Profissionais, Add-ons e outros, conforme o caso, independentemente do uso efetivo, pelo prazo contratado, podendo este ser mensal, anual ou multi-ano, conforme também especificado na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual. Os valores não são canceláveis e não são reembolsáveis, devendo o Cliente manter a Franquia Mínima adquirida durante o Prazo da Contratação. Para todos os fins, será considerado o volume contabilizado na Conta Virtual para apuração de uso excedente nas franquias contratadas.

3.2. Impostos e Taxas. Os valores especificados na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual são líquidos e serão processados em dólares americanos (“Taxas da Solução”). Não estão incluídas nas Taxas da Solução quaisquer tipos de tarifas do cartão de crédito, bancárias ou de câmbio, impostos, tributos, encargos, contribuições, lançamentos, obrigações, taxas e/ou cobranças governamentais de qualquer natureza, e, quando houver, tais tarifas devem ser recolhidas e pagas exclusivamente pelo Cliente além das Taxas da Solução, independente da jurisdição que este residir. Portanto, tais impostos/taxas serão considerados como adicionados aos valores das assinaturas devidas pelo Cliente.

3.3. Pagamento. A Pipefy emitirá Invoice(s), por meio próprio ou através de terceiros contratados para processamento de pagamentos, a ser paga conforme o método e prazo de pagamento selecionado pelo Cliente no momento da contratação. Caso a modalidade de pagamento seja cartão de crédito, o Cliente desde já consente à Pipefy autorização para cobrar de seu cartão de crédito os pagamentos devidos no momento da contratação inicial, renovações, Usuários adicionais e/ou uso excedente, conforme aplicável. Tais cobranças poderão ser feitas antecipadamente, anualmente ou de acordo com a frequência indicada na Ordem de Compra e/ou Conta Virtual aplicável.

3.3.1. Se um número de ordem de compra for necessário para que uma fatura seja paga, o Cliente deverá fornecer este número de ordem de compra à Pipefy enviando-o por e-mail para [email protected], dentro de 72 horas a contar do recebimento da Ordem de Compra ou da invoice emitida pela Pipefy, o que ocorrer primeiro

3.4. Atraso no pagamento. Se qualquer valor faturado pela Pipefy não for recebido até a data de vencimento, a Pipefy, sem prejuízo de outras medidas que lhe for cabível, poderá (a) aplicar juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor da parcela em atraso; e/ou (b) condicionar futuras renovações e Ordens de Compra a prazos e condições de pagamento mais curtas; e/ou (c) rever eventuais descontos e bonificações concedidas (“Condição Especial”); e/ou (d) cobrar administrativa ou judicialmente, por meios próprios ou através de terceiros, ficando a cargo do Cliente, que se compromete a arcar com todas despesas razoáveis relacionadas à cobrança do valor em atraso.

1. 3.4.1 Suspensão. No caso de qualquer cobrança vencida do Cliente, com 15 dias, para pagamentos via cartão de crédito, e 30 dias ou mais para outras modalidades de pagamento, a Pipefy, além de seus demais direitos, poderá antecipar as obrigações futuras, tornando-as imediatamente devidas, e suspender os Serviços até a quitação integral desses valores. Exceto para Clientes com pagamento recusado por cartão de crédito ou débito direto, a Pipefy notificará o Cliente com pelo menos 5 dias de antecedência sobre a inadimplência, antes de suspender o acesso do Cliente à Solução Pipefy.

3.5 Pagamento através de Revendedor. Caso o Cliente tenha adquirido a Solução Pipefy e/ou Serviços Profissionais através de um revendedor (“Revendedor”), nos termos da Seção 13.1, o Cliente pagará os valores aplicáveis ao Revendedor, conforme o acordado entre o Cliente e o Revendedor. A Pipefy se reserva o direito de suspender ou rescindir seus direitos de uso da Solução Pipefy caso não receba o pagamento correspondente do Revendedor.

1. 3.5.1 Os detalhes da Ordem de Compra (por exemplo, plano, quantidade de usuários, prazo da contratação, entre outros) serão, conforme indicado na Ordem de Compra, realizados pelo Revendedor em seu nome junto a Pipefy, e o Revendedor será exclusivamente responsável pela exatidão de qualquer Ordem de Compra comunicada à Pipefy, bem como pelo recolhimento dos tributos incidentes.
2. 3.5.2 Em caso de reembolsos, a menos que especifiquemos de outra forma, reembolsaremos quaisquer taxas aplicáveis ao Revendedor e o Revendedor será o único responsável por reembolsar os valores ao Cliente.
3. 3.5.3 O valor pago ou a pagar pelo Revendedor à Pipefy pelo uso da Solução Pipefy será considerado o valor realmente pago ou a ser pago pelo Cliente para fins de cálculo do limite de responsabilidade na Cláusula 11.2.

SEÇÃO 4

PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. A Pipefy manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos dados do Cliente, processados pela Solução Pipefy. Tais salvaguardas incluem, mas não se limitam a medidas destinadas a impedir o acesso não autorizado ou a divulgação de Dados do Cliente (exceto quando autorizados pelo Cliente ou seus Usuários a terceiros) inseridos na Solução Pipefy, conforme regulado no presente Termo, seu Anexo I - Anexo de Processamento de Dados (“DPA”) e Política de Privacidade Pipefy, disponível em https://www.pipefy.com/pt-br/politica-de-privacidade, partes integrantes e indispensáveis do presente Termo.

SEÇÃO 5

CONFIDENCIALIDADE

5.1 Salvo disposição em contrário nestes Termos, cada parte concorda que todas as informações divulgadas por uma parte (“Parte Divulgadora”) à outra parte (“Parte Receptora”), oralmente ou por escrito, que seja designada como confidencial ou que razoavelmente deva ser entendida como confidencial, dada a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação, incluindo, mas não se limitando a Dados do Cliente; informações da Solução, Serviços ou Conteúdo Pipefy, bem como destes Termos e todas as Ordens de Compras (incluindo preços), planos de negócios e marketing, informações técnicas e tecnológicas, planos e designs de produtos e processos de negócios divulgados por tal parte, sendo consideradas “Informações Confidenciais”.

5.2 Exceto conforme expressamente autorizado neste documento, a Parte Receptora (i) manterá em sigilo e não divulgará quaisquer Informações Confidenciais a terceiros e (ii) não utilizará Informações Confidenciais para qualquer outro fim que não seja o cumprimento de suas obrigações e o exercício de seus direitos sob estes Termos. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais a seus funcionários, agentes, contratados e outros representantes que tenham uma necessidade legítima de saber, desde que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade não menos protetoras da Parte Divulgadora do que esta Seção 5 e que a Parte Receptora permaneça responsável pelo cumprimento por parte deles sobre estes termos.

5.3 As obrigações de confidencialidade da Parte Receptora não se aplicarão às informações que a Parte Receptora possa documentar: (i) estavam legitimamente em sua posse ou eram de seu conhecimento antes do recebimento das Informações Confidenciais; (ii) é ou se tornou de conhecimento público sem culpa da Parte Receptora; (iii) seja legitimamente obtido pela Parte Receptora de um terceiro sem violação de qualquer obrigação de confidencialidade; ou (iv) seja desenvolvido de forma independente por funcionários da Parte Receptora que não tiveram acesso a tais informações. A Parte Receptora também poderá divulgar Informações Confidenciais se assim for exigido de acordo com um regulamento, lei ou ordem judicial (mas apenas na medida mínima necessária para cumprir tal regulamento ou ordem e com aviso prévio à Parte Divulgadora).

SEÇÃO 6

LICENÇAS E DIREITOS DE PROPRIEDADE

6.1 Propriedade Intelectual. O Cliente reconhece e concorda que:

1. 6.1.1 A Solução Pipefy e quaisquer conteúdos relacionados são licenciados, não vendidos, ao Cliente pela Pipefy, e o Cliente não possui, sob ou em conexão com estes Termos, qualquer interesse de propriedade na Solução Pipefy ou em quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual relacionados. Para fins destes Termos, "Direitos de Propriedade Intelectual" significará quaisquer e todos os direitos registrados e não registrados concedidos, aplicados ou de outra forma agora ou doravante existentes sob ou relacionados a qualquer patente, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, proteção de banco de dados ou outras leis de propriedade intelectual e todos os direitos ou formas de proteção similares ou equivalentes, em qualquer parte do mundo.
2. 6.1.2 A Pipefy é a única e exclusiva proprietária de todos os direitos, títulos e interesses na Solução Pipefy, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a ela, sujeitos apenas à licença limitada concedida ao Cliente sob estes Termos.
3. O Cliente, por meio deste, atribui incondicional e irrevogavelmente à Pipefy ou ao designado pela Pipefy, todos os seus direitos, títulos e interesses na Solução Pipefy (incluindo quaisquer direitos em obras derivadas ou melhorias de patente relacionadas a qualquer uma delas), seja mantido ou adquirido por operação da lei, contrato, cessão ou de outra forma. A Pipefy será a única a reter todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a quaisquer sugestões, ideias, solicitações de aprimoramento, feedback, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Cliente ou qualquer outra pessoa relacionadas à Solução Pipefy, as quais são atribuídas à Pipefy. O Cliente não copiará, distribuirá, reproduzirá ou usará qualquer um dos itens acima, exceto conforme expressamente permitido neste Contrato.

6.2 Nenhum Direito Implícito. Exceto pelos direitos e licenças limitados expressamente concedidos nestes Termos, nada aqui definido concede, por implicação, renúncia, preclusão ou de outra forma, ao Cliente ou a qualquer terceiro, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ou outro direito, título ou interesse na Solução Pipefy ou quaisquer outros serviços, software ou conteúdo fornecidos nestes Termos.

6.3 Cooperação do Cliente e Aviso de Infração. Durante o Prazo do Contrato, o Cliente deverá:

a) tomar medidas razoáveis para proteger a Solução Pipefy (incluindo todas as cópias dela) contra infração, apropriação indébita, roubo, uso indevido ou acesso não autorizado;
b) às custas da Pipefy, tomar todas as medidas que a Pipefy possa razoavelmente exigir para ajudar a Pipefy a manter a validade, a exigibilidade e a propriedade da Pipefy nos Direitos de Propriedade Intelectual na Solução Pipefy;
c) notificar imediatamente a Pipefy por escrito se o Cliente tomar conhecimento de: (i) qualquer infração real ou suspeita, apropriação indébita ou outra violação dos Direitos de Propriedade Intelectual da Pipefy na Solução Pipefy; ou (ii) qualquer reivindicação de que a Solução Pipefy, incluindo qualquer produção, uso, marketing, venda ou outra disposição, no todo ou em parte, infringe, apropria-se indevidamente ou viola de outra forma os Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; e
d) cooperar totalmente e auxiliar a Pipefy de todas as maneiras razoáveis na condução de qualquer ação pela Pipefy para prevenir ou mitigar qualquer infração real ou ameaçada, apropriação indébita ou violação dos direitos da Pipefy e tentar resolver quaisquer ações relacionadas à Solução Pipefy.

6.4 Reserva de Direitos. A Pipefy reserva todos os direitos, título e interesse, incluindo os direitos de propriedade intelectual, relativos à Solução Pipefy, Serviços e/ou Conteúdos relacionados, bem como eventuais atualizações, upgrades, extensões, componentes e produtos derivados, mesmo que tais casos tenham origem de comentários ou feedbacks do Cliente, sem que seja devido qualquer pagamento de royalties e/ou obrigações da Pipefy ao Cliente. A Pipefy reserva-se o direito de buscar medidas cautelares em qualquer tribunal de qualquer jurisdição a fim de evitar violações a sua Propriedade Intelectual.

6.5 Referências Comerciais. A Pipefy poderá usar o nome e o logotipo do Cliente exclusivamente para fins de referência comercial, em seu website ou materiais de marketing restritos, ficando impedida de usos diversos sem o consentimento do Cliente. O Cliente pode revogar esse direito, a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail [email protected].

SEÇÃO 7

APLICATIVOS NÃO-PIPEFY E INTEGRAÇÕES

7.1 O Cliente pode optar por adquirir produtos ou serviços de terceiros em conexão com a Solução Pipefy, incluindo, mas não se limitando a qualquer tipo de aplicativo de software terceiro com utilização integrada (“Aplicativos Não-Pipefy”). Qualquer aquisição pelo Cliente de tais produtos ou serviços, e qualquer troca de Dados com os Aplicativos Não-Pipefy ocorrerá por responsabilidade exclusiva do Cliente e do terceiro aplicável. A Pipefy não garante nem oferece suporte a Aplicativos, produtos ou serviços Não-Pipefy, sejam eles designados ou não como “certificados” ou de outra forma, bem como cobrado conjuntamente com a Solução Pipefy. A Pipefy não é responsável por qualquer divulgação, modificação ou exclusão de Dados do Cliente resultante do acesso por tal Aplicativo Não-Pipefy ou seu provedor, ficando o Cliente sujeito aos Termos e Condições e Política de Privacidade do terceiro aplicável.

SEÇÃO 8

GARANTIAS DA SOLUÇÃO PIPEFY

8.1 Aviso Geral. A menos que explicitamente declarado aqui, todas as garantias, condições e outros termos implícitos por estatuto ou direito comum, incluindo, sem limitação, garantias ou outros termos quanto à adequação, comercialização, qualidade satisfatória e adequação a um propósito específico, são expressamente excluídos até o máximo permitido pelas leis aplicáveis. Além disso, a menos que explicitamente declarado nestes Termos, a Pipefy não garante ou representa que a Solução Pipefy, quaisquer Serviços Profissionais ou quaisquer Adições serão entregues livres de qualquer imprecisão, interrupções, atrasos, omissões ou erros (coletivamente "Falhas"), ou que todas as Falhas serão corrigidas. A Pipefy não será responsável por quaisquer Perdas (definidas abaixo) decorrentes de tais Falhas. O Cliente assume a responsabilidade exclusiva e todo o risco quanto à adequação e resultados obtidos a partir do uso da Solução Pipefy, e quaisquer decisões tomadas ou ações realizadas com base nas informações contidas ou geradas pela Solução Pipefy. O Cliente é o único responsável pela preparação, conteúdo, precisão e revisão de quaisquer documentos, dados ou saídas preparadas ou resultantes do uso da Solução Pipefy. Em nenhum caso a Pipefy ou seus provedores de terceiros serão responsáveis por quaisquer penalidades, juros ou impostos avaliados por qualquer autoridade governamental ou reguladora.

8.2 Garantias. Estes Termos descrevem com precisão as salvaguardas administrativas, físicas e técnicas aplicáveis à proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente. A Pipefy garante que, durante o prazo da Licença, a) não reduzirá substancialmente a funcionalidade ou segurança geral da Solução Pipefy; b) envidará esforços comercialmente razoáveis para evitar, durante o uso da Solução Pipefy, a introdução de código malicioso, vírus ou cavalos de tróia nos sistemas do Cliente; e c) a Solução Pipefy performará em conformidade com a legislação aplicável e estes Termos.

8.3. Funcionalidades Futuras. Exceto quando de outra forma estabelecido nestes Termos, o Cliente entende e concorda que a Solução Pipefy bem como quaisquer Serviços Profissionais ou Add-Ons são disponibilizados “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantia expressa ou implícita ou condição de qualquer tipo. O Cliente concorda que sua Licença e aquisição da Solução Pipefy não são condicionadas a qualquer expectativa relacionada à:

a) acesso à Solução Pipefy além do prazo contratado;
b) entrega de quaisquer novas funcionalidades que sejam adicionais às já existentes na Solução Pipefy; ou
c) a qualquer comentário público, oral ou escrito, feito pela Pipefy sobre possível funcionalidade ou características a serem desenvolvidas.

8.4 Soluções Beta. De tempos em tempos, a Pipefy poderá convidar o Cliente a experimentar, de forma gratuita, novos serviços e/ou produtos disponibilizados e designados como beta, edição limitada, piloto ou outra denominação "as Soluções Beta", que podem ou não estar disponíveis aos demais Clientes e/ou incluídas na Solução Pipefy padrão. O Cliente poderá aceitar ou recusar, a seu exclusivo critério, participar de tais testes. As Soluções Beta podem estar incompletas e sujeitas a termos adicionais. A Pipefy pode descontinuar as Soluções Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, ou tornar a Solução Beta um produto efetivo sujeito a condições comerciais diferenciadas após o fim do período de teste. A Pipefy não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de/ou em conexão com uma Solução Beta.

SEÇÃO 9

PRAZO E RENOVAÇÃO

9.1. Prazo da contratação e Renovação. Enquanto o Cliente acessar a Solução Pipefy, estará sujeito a estes Termos, iniciando tal prazo a partir do cadastro no Site Pipefy e/ou formalização de uma Ordem de Compra, o que ocorrer antes (“Prazo da Contratação”). Salvo disposto de outra forma na Ordem de Compra, a contratação será renovada automaticamente por períodos iguais e sucessivos ao prazo da contratação inicial, a menos que o Cliente manifeste, com 30 (trinta) dias de antecedência antes do término do prazo em curso sua intenção de não renovar através do preenchimento do formulário: <https://app.pipefy.com/public/form/XqTumhKO>.

1. 9.1.1 A menos que expressamente declarado de outra forma, caso o Cliente tenha recebido uma condição comercial especial, este reconhece que na renovação serão aplicáveis os valores de tabela vigentes, não ficando a Pipefy vinculada a eventuais descontos ou bonificações concedidas no prazo da contratação anterior.

9.2. Reajuste. No exercício da sua autogestão e em atenção à livre iniciativa e concorrência, a Pipefy poderá, a qualquer tempo, rever sua tabela de preços para disponibilização da Solução Pipefy. O repasse de aumentos decorrentes do reajuste inflacionário anual, que é limitado a 7% (sete por cento), será comunicado ao Cliente por escrito, entrando em vigor na data de renovação da assinatura contratada. Aumentos superiores ao reajuste inflacionário são possíveis quando negociados e acordado entre as Partes.

1. 9.2.1 Tem-se por aceitas as alterações de preço caso o Cliente continue utilizando a Solução Pipefy sob os novos termos e condições. O Cliente tem direito a rejeitar a alteração dos preços por meio do cancelamento de sua assinatura, conforme seção 10 (cancelamento da contratação).

SEÇÃO 10

CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO E REEMBOLSO

10.1. Cancelamento antecipado motivado. Qualquer uma das Partes poderá rescindir a contratação antecipadamente, de pleno direito, e independentemente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

a) se não for sanada violação material às obrigações destes Termos, no prazo de 10 (dez) dias úteis após notificação da Parte Inocente à Parte Infratora, ou outro mutuamente acordado para saneamento;
b) se uma das Partes cessar suas operações comerciais ou entrar em processo de falência ou qualquer outro procedimento relativo à insolvência, como liquidação judicial;
c) em caso de condenação criminal proferida por Tribunal competente a uma das Partes; e
d) em caso de suspeita razoável ou violação comprovada destes Termos que possa causar danos comerciais, financeiros ou à imagem da outra Parte.
10.1.1 Caso o cancelamento motivado for requerido pelo Cliente, a Pipefy reembolsará o Cliente proporcionalmente às taxas pré-pagas da Solução Pipefy e Serviços não utilizados. Se o cancelamento for requerido pela Pipefy, o Cliente não fará jus a qualquer reembolso e ficará responsável pelo pagamento das taxas referentes ao restante do prazo das Ordens de Compra vigentes.

10.2. Cancelamento por conveniência. O Cliente poderá optar por parar de usar a Solução Pipefy e rescindir estes Termos e Ordens de Compra a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante notificação por escrito para Pipefy através do formulário: <https://app.pipefy.com/public/form/XqTumhKO>, mas, a menos que o Cliente esteja exercendo seu direito de rescisão antecipada nos termos das cláusulas 10.1 e 10.3., após tal rescisão o Cliente (i) não terá direito a reembolso de quaisquer taxas pré-pagas e (ii) caso não tenha pago todas os Valores devidos para o Prazo de Contratação atual e serviços relacionados (conforme aplicável), quaisquer Valores pendentes serão imediatamente devidas e pagáveis.

10.3. Reembolso. O Cliente poderá rescindir a contratação inicial da Solução Pipefy, sem motivo, fornecendo aviso de rescisão no prazo máximo de 7 (sete) dias após a data da primeira contratação e através do formulário:<https://app.pipefy.com/public/form/XqTumhKO>. Exclusivamente em caso de rescisão dentro desse período, reembolsaremos integralmente o valor pago. Este direito aplica-se apenas à primeira contratação da Solução Pipefy pelo Cliente e não se estende a renovações, Add-On e Serviços Adicionais.

10.4. Efeitos da Rescisão. Em qualquer caso de expiração ou rescisão destes Termos, as Partes deverão interromper e eliminar o uso de todas as Informações Confidenciais, confirmando a exclusão conforme solicitado pela outra Parte. O acesso pelo Cliente aos seus Dados na Solução Pipefy será encerrado imediatamente após a rescisão e expurgados conforme o regulado no Anexo I (Proteção de Dados). O Cliente deverá se certificar de exportar seus Dados durante o Prazo da Contratação aplicável.

10.5. Sobrevivência. As Seções intituladas “Valores e Pagamento - Seção 3”, “Indenização - Seção 12”, “Aplicativos Não-Pipefy - Seção 7”, “Licenças e Direitos de Propriedade - Seção 6” , ”Confidencialidade - Seção 5", "Limitação de Responsabilidade - Seção 11" e “Disposições Gerais - Seção 14” sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração destes Termos.

SEÇÃO 11

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. EM NENHUMA HIPÓTESE A PIPEFY SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU INCIDENTAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INDISPONIBILIDADE DA SOLUÇÃO PIPEFY ALÉM DO PREVISTO NESTES TERMOS, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA DECORRENTE DO USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU UTILIZAR A SOLUÇÃO PIPEFY, MESMO QUE A PIPEFY TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. QUAISQUER DANOS QUE A PIPEFY SEJA OBRIGADA A PAGAR AO CLIENTE POR QUALQUER MOTIVO SERÃO LIMITADOS AOS VALORES PAGOS PELO USO DA SOLUÇÃO PIPEFY DURANTE O PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES ANTERIOR À REIVINDICAÇÃO EM QUESTÃO. ESTA LIMITAÇÃO SE APLICA A TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÕES EM CONJUNTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA, REPRESENTAÇÃO INCORRETA, REIVINDICAÇÕES POR FALHA EM EXERCER CUIDADO DEVIDO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AQUI DESCRITOS E OUTROS ATOS ILÍCITOS. ALÉM DISSO, QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE CAUSA DE AÇÃO QUE TENHA SURGIDO HÁ MAIS DE UM ANO ANTES DO ARQUIVAMENTO DE UMA AÇÃO CORRESPONDENTE NÃO PODE SER ALEGADA CONTRA A PIPEFY. AS PARTES RECONHECEM E CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES AQUI ESTABELECIDAS REPRESENTAM O ENTENDIMENTO DAS PARTES SOBRE COMO O RISCO É DISTRIBUÍDO ENTRE ELAS EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DA PIPEFY SOB ESTES TERMOS. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O PREÇO DA SOLUÇÃO PIPEFY REFLETE ESTA ALOCAÇÃO DE RISCO E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI ESPECIFICADA, E QUE A PIPEFY NÃO ENTRARIA NO PRESENTE ACORDO SEM TAL ALOCAÇÃO E LIMITAÇÃO.

SEÇÃO 12

INDENIZAÇÃO

12.1. Indenização pelo Pipefy. A Pipefy concorda em indenizar o Cliente e suas “Afiliadas” (qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada ou está sob controle comum com a sociedade em referência), executivos, diretores, funcionários e agentes de todas e quaisquer demandas, danos, passivos, responsabilidades, perdas, despesas ou custos razoáveis (coletivamente, “Perdas”) incorridos como resultado de qualquer reclamação de terceiros decorrente de uma alegação de que o uso da Solução Pipefy infringe os direitos de propriedade intelectual de um terceiro. Neste caso, desde que o uso do Cliente seja conforme estes Termos, a Pipefy indenizará o Cliente pelos danos, honorários advocatícios razoáveis e custos devidamente comprovados e incorridos pelo Cliente.

12.1.1 A obrigação de indenização da Pipefy não se aplica nos seguintes casos: (i) se a Solução Pipefy (ou qualquer parte dela) for modificada pelo Cliente, seus Usuários ou terceiros, contudo, apenas na medida em que a alegação teria sido evitada sem tal modificação; (ii) se a Solução Pipefy for usada em conjunto com qualquer Aplicativo Não-Pipefy, dispositivo, software ou produto, incluindo, entre outros, Serviços de Terceiros, mas somente na medida em que tal alegação teria sido evitada sem tal combinação; e/ou (iii) se a alegação estiver relacionada aos Dados do Cliente ou a eventos que acarretem obrigações de indenização por parte do Cliente, nos termos da cláusula 12.2. abaixo. Caso a Pipefy acreditar que a Solução Pipefy, ou qualquer parte dela, possa infringir tais condições, a Pipefy, a seu exclusivo critério, poderá: (a) obter (sem custo adicional para o Cliente) o direito de continuar usando a Solução Pipefy; (b) substituir ou modificar a parte supostamente infratora da Solução Pipefy, de modo que ela deixe de infringir e, ao mesmo tempo, proporcione um desempenho substancialmente equivalente; ou (c) caso a Pipefy determine que as opções anteriores não estão razoavelmente disponíveis, exigir que o uso da Solução Pipefy (ou parte dela) considerada (supostamente) irregular cesse e, em nesse caso, o Cliente receberá um reembolso proporcional de todos os Valores pagos pela parte não utilizada do Prazo de Contratação.

12.2. Indenização pelo Cliente. O Cliente concorda em indenizar a Pipefy e suas Afiliadas, executivos, diretores, funcionários e agentes de todas e quaisquer demandas, danos, passivos, responsabilidades, perdas, despesas ou custos razoáveis (coletivamente, “Perdas”) incorridos como resultado de qualquer reclamação de terceiros decorrente de (i) violação por parte do Cliente e/ou de qualquer um de seus Usuários destes Termos ou da legislação aplicável; e/ou (ii) Dados do Cliente, incluindo o uso de Dados do Cliente pela Pipefy e/ou qualquer um de seus terceirizados infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, propriedade intelectual, privacidade e/ou direitos de publicidade e/ou (iii) alegações relativas exclusivamente às operações do Cliente e seus respectivos clientes, sem conexão com o uso da Solução Pipefy.

12.3. Requisitos para Indenização. Para que as obrigações de indenização nos termos desta Seção se apliquem, a Parte que busca indenização deve: (i) apresentar imediatamente um aviso escrito sobre a reclamação para a qual busca uma indenização, de acordo com as disposições da cláusula 14.8, (ii) permitir que a Parte Indenizadora tenha controle exclusivo da defesa ou resolução da reclamação, desde que a Parte Indenizadora não realize nenhum acordo de obrigação monetária ou admissão de responsabilidade sem a prévia anuência da outra Parte e (iii) razoavelmente auxiliar na defesa ou resolução a pedido da Parte Indenizadora, desde que às expensas desta.

SEÇÃO 13

COMPRAS ATRAVÉS DE REVENDEDOR

13.1. Se o Cliente adquirir a Solução Pipefy e/ou Serviços Adicionais por meio de um Parceiro Revendedor certificado e devidamente autorizado a comercializar licenças e serviços da Pipefy ("Revendedor"), em caso de qualquer conflito entre estes Termos e o contrato estabelecido entre o Cliente e o respectivo Revendedor, incluindo qualquer pedido de compra ("Contrato com o Revendedor"), estes Termos terão precedência entre o Cliente e a Pipefy. Quaisquer direitos concedidos ao Cliente e/ou a qualquer outro Usuário no Contrato com o Revendedor que não estejam abrangidos por estes Termos aplicam-se exclusivamente em relação ao Revendedor, sendo responsabilidade do Cliente buscar reparação, exercício ou cumprimento desses direitos única e exclusivamente com o Revendedor.

1. 13.1.1 O Revendedor não está autorizado a modificar os presentes Termos e/ou fazer quaisquer promessas ou compromissos em nome da Pipefy, bem como esta não ficará vinculada a quaisquer obrigações para com o Cliente além das estabelecidas nestes Termos.

13.2. O acesso do Cliente e de seus Usuários à Solução Pipefy está sujeita ao repasse pelo Revendedor dos Valores aplicáveis à Pipefy, pagas pelo Cliente ao Revendedor. A Pipefy se reserva o direito de, mediante aviso prévio com 30 (trinta) dias de antecedência, passar a cobrar os Valores diretamente do Cliente.

13.3. Revendedor como Administrador. O Cliente será exclusivamente responsável por determinar se o Revendedor pode atuar como Usuário Administrador e por quaisquer direitos ou obrigações relacionados em seu contrato aplicável com o Revendedor. O Cliente será o único responsável por qualquer acesso do Revendedor às suas contas ou outras contas de outros Usuários.

SEÇÃO 14

DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Contrato Inteiro. Estes Termos, com seus anexos e sua Ordem de Compra, são considerados como a integralidade das tratativas entre o Cliente e a Pipefy e substituem todos os acordos, propostas, termos ou declarações, escritas ou orais e anteriores sobre seu assunto.

14.2. Interpretação e Ordem de Precedência. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre os seguintes documentos, a ordem de precedência será a seguinte: (1) a Ordem de Compra aplicável, (2) estes Termos, e (3) a Documentação.

14.3. Da resolução amigável de conflitos. As Partes concordam em buscar de forma prévia a resolução extrajudicial de qualquer controvérsia, dúvida ou litígio originário destes Termos, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, devendo a Parte que se sentir prejudicada notificar a contraparte do conflito, nos termos informados pela cláusula 14.8 ("Avisos"), para que possam sanar a questão em até 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da notificação. Caso o conflito apontado não seja sanado no prazo apontado, a Parte comprovadamente prejudicada poderá então buscar a judicialização da controvérsia devendo notificar à contraparte sobre essa decisão.

14.4. Jurisdição e Lei Aplicável. Se o Cliente estiver domiciliado fora do Brasil, estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação do Estado da Califórnia, EUA. Caso a tentativa de consenso não logre êxito na resolução extrajudicial de conflitos, nos termos da cláusula 14.3, as Partes elegem irrevogável e incondicionalmente como jurisdição exclusiva os Tribunais de São Francisco, Califórnia, EUA, e, caso o Cliente seja domiciliado no Brasil, o Foro Central da Comarca de Curitiba, PR, Brasil será eleito para a resolução de quaisquer conflitos, dúvidas de interpretação ou demandas decorrentes ou relacionados a estes Termos, a despeito da escolha de outra jurisdição, por mais benéfica que seja.

14.5. Avisos. A Pipefy poderá notificar o Cliente de informações gerais sobre o uso da Solução Pipefy por meio do endereço eletrônico registrado pelo Cliente na Conta Virtual. É responsabilidade do Cliente manter seus dados de contato atualizados na Conta Virtual. Salvo disposição em contrário prevista nestes Termos, todos os avisos, permissões e aprovações devem ocorrer por escrito e serão consideradas entregues no primeiro dia útil após o envio de e-mail ao endereço eletrônico cadastrado pelo Cliente como administrador da Conta Virtual, ou, em se tratando da Pipefy, para o endereço eletrônico [email protected].

1. 14.5.1 Notificações relacionadas a faturamento deverão ser enviadas ao Cliente por meio do contato de faturamento designado pelo Cliente.

14.6. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações por conta de eventos além do controle razoável de uma parte, incluindo, mas não se limitando a ataques à Solução Pipefy, interrupção ou falha da internet ou qualquer outro serviço essencial, falhas em serviços de hospedagem de terceiros, greves, tumultos, incêndios, atos fortuitos, guerra, terrorismo e atos governamentais.

14.7. Cessão. Exceto se para um concorrente direto, qualquer Parte poderá ceder seus direitos ou obrigações aqui previstas em razão de uma fusão, aquisição, reorganização societária ou venda substancial de todos os seus ativos, fornecendo à contraparte uma notificação prévia por escrito, devendo o cessionário assumir plenamente as obrigações previstas nestes Termos.

14.8. Compliance. As Partes declaram expressamente ter pleno conhecimento e comprometem-se à fiel observância das disposições legais aplicáveis relacionadas à prevenção e combate à corrupção, atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e de quaisquer atos que se mostrem vinculados a ações de favorecimento pessoal, prática de atos que promovam a discriminação ou violação de direitos estabelecido pela legislação aplicável.

1. 14.8.1 Canal de Denúncias de Compliance. Caso tenha conhecimento de irregularidades ou ilicitudes envolvendo a Pipefy, o Cliente deverá reportá-las imediatamente através do Canal de Ética & Compliance por meio do link https://ethicschannel.pipefy.com/, para que a Pipefy as avalie, investigue e aplique as medidas necessárias.
2. 14.8.2 Responsabilidade Socioambiental. As partes adotarão as medidas adequadas para prevenir, combater e reduzir os impactos ambientais significativos, que as atividades desenvolvidas por força deste Termo possam produzir. A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, decorrentes de qualquer violação por uma das Partes (Parte Infratora) à legislação ambiental federal, estadual e/ou municipal, recairá direta e integralmente sobre a Parte Infratora, ainda que os referidos danos decorram de caso fortuito ou força maior.
3. 14.8.3 Direitos Humanos. As Partes respeitam os direitos humanos e oferecem um ambiente de trabalho inclusivo, agindo sem discriminação de gênero, raça ou religião, levando em consideração a segurança e as condições de salubridade exigidas por lei. As Partes comprometem-se a não explorar, por si ou por contratação de terceiros, qualquer forma de mão de obra infantil, trabalho forçado ou análogo a escravo.
4. 14.8.4 Procedimentos de Compliance e Combate à corrupção. As Partes reconhecem mutuamente que estão sujeitas à legislação brasileira e aos acordos internacionais sobre a prevenção da corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, as partes concordam que se houver suspeita de qualquer prática ilegal ou de descumprimento destes Termos, a Parte inocente, a seu critério exclusivo, terá o direito de rescindir unilateralmente a relação contratual nos termos da seção de rescisão do presente Acordo, independentemente da sua justificativa.
5. 14.8.5 Regulamentação de Exportação. A Solução Pipefy pode estar sujeita às leis de controle de exportação dos EUA, incluindo a Lei de Reforma do Controle de Exportações dos EUA e suas regulamentações associadas. O Cliente não exportará, reexportará ou liberará diretamente ou indiretamente a Solução Pipefy para, ou tornará a Solução Pipefy acessível a partir de, qualquer país, jurisdição ou pessoa para os quais a exportação, reexportação ou liberação seja proibida por Lei aplicável. O Cliente cumprirá todas as leis aplicáveis e completará todas as obrigações necessárias (incluindo a obtenção de qualquer licença de exportação necessária ou outra aprovação governamental) antes de exportar, reexportar, liberar ou disponibilizar de outra forma a Solução Pipefy fora dos EUA. Sem limitar o exposto, o Cliente reconhece e concorda que a Solução Pipefy não será usada, transferida, exportada ou reexportada para países nos quais os Estados Unidos mantenham um embargo (coletivamente, "Países Embargados"), ou para ou por um nacional ou residente destes, ou qualquer pessoa ou entidade na Lista de Nacionais ou Residentes Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de Pedidos de Negação do Departamento de Comércio dos EUA (coletivamente "Nacionais Designados"). As listas de Países Embargados e Nacionais Designados estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. O uso da Solução Pipefy é uma representação e garantia de que o usuário não está localizado em, sob o controle de, ou é nacional ou residente de um País Embargado ou Nacional Designado. A Solução Pipefy pode usar ou incluir tecnologia de criptografia sujeita a requisitos de licenciamento sob os Regulamentos de Administração de Exportações dos EUA.

14.9. Divisibilidade. Estes Termos serão aplicados na extensão máxima permitida pela Lei aplicável. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um Tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a disposição será considerada nula e sem efeito — ou modificada pelo tribunal e interpretada de modo a cumprir com os objetivos da medida original na medida permitida por lei, e as restantes disposições destes Termos permanecerão em vigor.

14.10. Contratantes Independentes. As partes são contratantes independentes. Estes Termos não deverão ser interpretados como qualquer tipo de parceria entre as partes ou qualquer forma de associação que daria a qualquer uma das partes o direito, poder ou autoridade, expresso ou implícito, para criar qualquer dever ou obrigação à outra parte.

14.11. Alterações dos Termos de Uso. Os termos e condições de uso da Solução Pipefy poderão ser atualizados de tempos em tempos pela Pipefy para refletir o desenvolvimento de novas funções ou recursos da Solução Pipefy, por motivos técnicos ou legais que a Pipefy considerar necessários, notificando o Cliente previamente nos termos da Cláusula 14.5 (Avisos), as quais entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação. O uso contínuo da Solução Pipefy constituirá aceitação plena do Cliente sobre as Alterações.

14.12. Medidas Cautelares. O Cliente reconhece e concorda que uma violação ou ameaça de violação pelo Cliente de qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos pode causar danos irreparáveis à Pipefy, para os quais danos monetários não seriam um recurso adequado, e que, no caso de tal violação ou ameaça de violação, a Pipefy terá direito a uma Medida Cautelar, incluindo uma ordem de restrição, uma injunção, execução específica e qualquer outra medida que possa estar disponível de qualquer tribunal de jurisdição competente, sem qualquer exigência de apresentação de fiança ou outra garantia, ou de provar danos reais ou que danos monetários não são um recurso adequado. Tais recursos não são exclusivos e estão além de todos os outros recursos que possam estar disponíveis na lei ou de outra forma.

14.13. Honorários Advocatícios. No caso de qualquer ação, processo judicial ou outro procedimento legal ou administrativo ser iniciado ou instaurado por qualquer das partes em relação a estes Termos, a parte vencedora tem direito a recuperar seus honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais da Parte vencida.

14.14. Assinaturas. As partes declaram e concordam que o presente instrumento poderá ser assinado de forma eletrônica, através de certificado digital comprovadamente idôneo, e/ou aceite virtual. Na ocorrência de qualquer uma dessas hipóteses, as partes reconhecem que a contratação também será válida, eficaz e constituirá título executivo extrajudicial para todos os fins de Direito.

EM TESTEMUNHO DO QUE, as partes fizeram com que este Termos e Condições para uso da Solução Pipefy fosse aceito por seus representantes legais ou agentes devidamente autorizados.

ANEXO I - PROTEÇÃO DE DADOS

1. Na qualidade de Controlador dos Dados Pessoais, caberá ao Cliente atender a requisições de exercício de direitos por parte dos Titulares e caberá à Pipefy, como Operadora, sempre que necessário e solicitado pelo Cliente, auxiliar no atendimento das requisições realizadas por Titulares, tais como pedidos de acesso aos Dados Pessoais, correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários ou excessivos, portabilidade dos Dados Pessoais, dentre outros direitos previstos na legislação, cujo deferimento ou não ficará ao exclusivo critério do Cliente.

- 1.1 A Pipefy é exclusivamente responsável por todos os custos despendidos no atendimento das requisições realizadas por Titulares de dados em que a Pipefy seja considerada Controladora, ficando a cargo do Cliente exclusiva responsabilidade pelo atendimento das requisições realizadas por Titulares de dados em que o Cliente seja considerado Controlador, bem como os custos despendido para tanto.

2. Compromissos das Partes. As Partes se comprometem e garantem que, cada qual na medida de suas atuações:

a) Ambas as Partes cumprem com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis aos Dados Pessoais tratados em razão da execução das obrigações assumidas por elas, incluindo, mas não se limitando à Lei 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais LGPD) quando houver tratamento de titulares residentes no Brasil e/ou GDPR de tratamento de titulares residentes na Europa.
b) A Pipefy utiliza os dados pessoais recebidos em função desta relação jurídica somente para a finalidade ajustada entre as Partes, não podendo, em nenhum caso, utilizar esses Dados Pessoais para finalidade distinta, sob pena de rescisão imediata e assunção integral de quaisquer danos causados à outra Parte e/ou a terceiros.
c) A Pipefy não armazena e não compartilha os dados pessoais com terceiros, salvo com autorização prévia e expressa da outra Parte ou seja requisito para o cumprimento destes Termos, conforme o presente Anexo.
d) Ambas tratam todos os Dados Pessoais não públicos como confidenciais, ainda que esta relação jurídica venha a ser resolvida independentemente dos motivos que derem causa ao seu término ou resolução.
f) A duração do Tratamento deverá respeitar o objeto contratual, bem como o disposto na legislação aplicável.
g) A Pipefy adota mecanismos apropriados para o processamento dos Dados Pessoais de acordo com as previsões legais, a fim de evitar perda, destruição, roubo, dano, alteração, manipulação ou interceptação e/ou divulgação acidental.
h) Ambas as Partes limitarão o acesso aos Dados Pessoais oriundos destes Termos apenas aos empregados, prepostos e/ou representantes que deles necessitarem para a conclusão da tarefa/atividade a ser desenvolvida, restando a cada Parte a responsabilidade pelo ato de seus empregados, prepostos e/ou representantes.

3. Gestão de Vulnerabilidades. As Partes se obrigam a efetuar a gestão de vulnerabilidades de suas ferramentas que sejam utilizadas no tratamento de dados pessoais, realizando testes periódicos para identificação e imediata correção de eventuais vulnerabilidades que venham a ser identificadas.

4. Finalidade do armazenamento. A Pipefy se compromete a armazenar os Dados Pessoais apenas pelos períodos necessários para: (i) atingir a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais destes Termos; (ii) processar pagamentos; (iii) prevenir ou tratar de problemas de caráter técnico; (iv) de forma anonimizada, para melhorar e aprimorar a Solução Pipefy; (v) conforme o Cliente expressamente autorizar, inclusive nos casos de compartilhamento dos Dados do Cliente com Aplicativos Não-Pipefy; e (vi) cumprimento de exigências legais e/ou regulatórias.

5. Guarda de Logs. A Pipefy registrará os “logs” de alterações e tratamento dos dados pessoais dos quais é controladora, guardando nesses registros, os elementos mínimos que permitam aferir a atividade e quem as realizou e quando, conforme regula a lei, sendo de responsabilidade do Cliente, a gestão das alterações dos dados em que a Pipefy é somente operadora.

6. Retenção e Exclusão de Dados Pessoais. Desde que os Termos entre as partes sejam válidos, os dados do Cliente serão armazenados no banco de dados da Pipefy em servidores localizados nos Estados Unidos, mesmo que eles tenham sido excluídos por meio do aplicativo ou de um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web (“API”). Em casos de rescisão contratual, independente da causa, a Pipefy se reserva ao direito de eliminar os Dados Pessoais do Cliente conforme instruções por escrito do Cliente, ou em no máximo 180 (cento e oitenta) dias após a rescisão destes Termos.

7. Sub-Processamento. A Pipefy poderá utilizar terceiros especializados para realizar o tratamento dos Dados Pessoais, conforme disponibilizado em https://www.pipefy.com/pt-br/subprocessadores (“Sub-Operadores”). É obrigação da Pipefy assegurar que os Sub-Operadores se comprometam a garantir nível de segurança igual ou superior ao descrito nesta seção, antes de transferir quaisquer Dados Pessoais ou autorizar qualquer sub-processamento, bem como realizar auditorias periódicas para verificar o cumprimento das regras de privacidade e obrigações legais. A Pipefy será integral e solidariamente responsável por qualquer descumprimento, violação, irregularidade ou ilicitude cometida por seus Sub-Operadores.

8. Hipóteses de Divulgação. A Pipefy não divulgará os Dados Pessoais para terceiros, a qualquer tempo, exceto nas seguintes hipóteses: (i) mediante autorização prévia, e por escrito, do Cliente; (ii) de acordo com as regras de sub-processamento descritas acima; (iii) segundo a legislação de proteção de dados aplicável, contando que a Pipefy empenhe esforços razoáveis para compartilhar apenas a quantidade mínima necessária de Dados Pessoais para uma finalidade específica, e sendo o Cliente notificada com antecedência, nos termos e conforme previsto nestes Termos.

8.1. Solicitações de Autoridades. Caso a Pipefy seja destinatário de qualquer ordem e/ou solicitação judicial e/ou comunicação oficial que determine o fornecimento ou divulgação de informações pessoais, salvo se expressamente proibida por força legal, regulamento, ordem judicial ou administrativa, deverá notificar o Cliente, no prazo máximo de 36 horas úteis, sobre o ocorrido, oportunizando a adoção, em tempo hábil de medidas legais para impedir ou mitigar os efeitos decorrentes da divulgação dos Dados Pessoais relacionados a esta requisição ou objetos desta.

9. Aplicativo de Terceiros. caso o Cliente instale, ative e/ou de qualquer forma utilize um Aplicativo Não-Pipefy em conjunto com a Solução Pipefy, o Cliente está ciente e concorda que o provedor deste Aplicativo Não-Pipefy poderá acessar os Dados do Cliente, incluindo Dados Pessoais, conforme o necessário, para a integração desse Aplicativo Não-Pipefy com a Solução Pipefy e/ou de acordo com as atividades desse Aplicativo Não-Pipefy. Dentro deste contexto, a Pipefy não se responsabiliza por qualquer incidente, divulgação, modificação ou exclusão de quaisquer Dados do Cliente e Dados Pessoais resultantes do acesso por um Aplicativo Não-Pipefy.

10. Obrigações da Pipefy. A Pipefy assegura e garante:

a) a Confidencialidade e a integridade das informações compartilhadas pelo Cliente;
b) a não violação da privacidade de Dados Pessoais em seu relacionamento com Clientes, fornecedores, pesquisadores, pacientes, consumidores e funcionários.
c) adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para evitar o uso indevido e não autorizado de Dados Pessoais;
d) atender imediata e adequadamente a todas as solicitações do Cliente com relação ao Tratamento de Dados Pessoais, bem como considerar a orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados com relação ao Tratamento de Dados Pessoais transferidos;
e) se responsabilizar pela manutenção de registro escrito das atividades relativas ao cumprimento de legislação de privacidade de dados aplicável;
f) restringir o acesso aos Dados Pessoais mediante a definição de pessoas habilitadas e responsáveis pelo Tratamento, bem como garantir e responder pela confiabilidade de seus empregados, prepostos e representantes que terão acesso aos Dados Pessoais, considerando a natureza de tais Dados Pessoais;
g) manter inventário detalhado dos acessos aos Dados Pessoais e aos registros de conexão e de acesso a aplicações, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo acessado, inclusive quando tal acesso é feito para cumprimento das obrigações legais ou determinações definidas por autoridade competente;
h) o processamento dos Dados Pessoais, ou seja, qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre os Dados Pessoais de seus Clientes, fornecedores e funcionários; incluindo, mas sem se limitar a obtenção, registro, armazenamento, alteração, análise, utilização, transmissão, combinação, bloqueio, exclusão ou destruição estão em absoluto acordo com os direitos do titular dos dados e serão realizadas em conformidade com a finalidade estabelecida;
i) proteger os Dados Pessoais de seus Clientes, fornecedores e funcionários, garantindo a estes, respeitados os limites legais, o direito de serem informados acerca de qualquer processamento de seus dados; assim como a ter acesso aos seus próprios dados, dentre outros direitos previstos na legislação aplicável;
j) registrar as atividades que envolvam transferência internacional de Dados Pessoais, indicando o país/organização de destino e adotando as garantias necessárias para que a transferência seja realizada de acordo com a legislação aplicável e orientações definidas por autoridade competente;
k) atender as solicitações de informações realizadas pelo Cliente em até 36 horas úteis, justificando eventuais atrasos; e
l) cooperar com o atendimento à solicitação de titulares de dados do Cliente (clientes do Cliente), usando as medidas técnicas e organizacionais apropriadas, conforme instruções do Cliente.

11. Plano de Contingência. A Pipefy obriga-se a criar mecanismos de contingência para evitar o vazamento de dados, devendo testá-lo e mantê-lo atualizado, comprometendo-se a apresentar seu Plano de Contingência para o Cliente em caso de solicitação desta para atendimento de solicitações da autoridade ou em caso de eventuais demandas judiciais.

12. Aviso de Incidentes. Se, a qualquer tempo, houver uma violação real, suspeita ou potencial ameaça à segurança dos Dados Pessoais ou, ainda, haja suspeita de perda, destruição, deleção, dano, corrompimento, inutilização de Dados Pessoais, usado ou divulgados a um terceiro não autorizado, deverá a Pipefy, notificar em, no máximo 36 (trinta e seis) horas úteis o Cliente, assim que tiver conhecimento, devendo a notificação conter os detalhes integrais e completos relativos à violação, incluindo:

a) data e hora do incidente;
b)data e hora da ciência pela Parte que teve os seus dados vazados;
c) relação dos tipos de dados afetados pelo incidente;
d) relação de titulares afetados pelo incidente;
e) a natureza e os fatos de tal violação, incluindo o titular dos Dados Pessoais, sendo possível;
f) os dados de contato do responsável pela proteção dos dados ou representante constituído e nomeado para tratar de vazamento de dados na empresa, responsável pelas informações adicionais relativas ao incidente;
g) as prováveis consequências e/ou potenciais consequências de tal incidente; e
h)as medidas adotadas ou propostas pelo Pipefy ou pelo responsável pela proteção dos Dados Pessoais para remediar tal violação e mitigar quaisquer efeitos adversos possíveis e as datas de implantação dessas medidas (plano de ação).

13. Tratativa de Incidentes. Ocorrendo incidente, deverá a Pipefy cumprir prontamente com as instruções fornecidas pelo Cliente, visando remediar ou mitigar as consequências adversas, além de praticar todos os atos necessários e recursos para conter a violação e recuperar e/ou restaurar os Dados Pessoais (sendo possível) e atender qualquer solicitação, notificação ou investigação por parte de Autoridades.

14. Dados de contato. O atendimento da Pipefy sobre os assuntos inerentes a LGPD e dados pessoais poderá ser acessado nos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected].

15. Responsabilidade. Na hipótese de as Partes, cada qual na medida de suas ações, e caso inertes frente às medidas de mitigação previstas nestes Termos e/ou na Legislação vigente, derem causa a quaisquer perdas, danos, taxas, despesas e/ou condenações decorrente de: (i) violação efetiva da legislação de Proteção de Dados Pessoais aplicáveis; (ii) condutas ou omissões mediante negligência grave, imperícia ou dolo; (iii) tratamento inadequado ou em desconformidade com as legislação de Proteção de Dados Pessoais aplicáveis; e/ ou (iv) incidente envolvendo Informações Confidenciais e Dados Pessoais da outra Parte, a Parte Inocente fará jus à indenização pela Parte Infratora, que deu causa direta às perdas, danos e sanções de qualquer natureza que vier a sofrer, devidamente comprovadas em juízo e de acordo com o regulado na Seção de Responsabilidade – 11.2, dos Termos de Uso.

ANEXO II - (ANS)

1. Disponibilidade Geral da Solução Pipefy: A Pipefy garante 99,90% de tempo de disponibilidade da Solução Pipefy por mês. Caso a disponibilidade apurada no mês seja inferior à garantida, o Cliente notificará a Pipefy nos próximos 30 dias para que a Pipefy conceda, a título de penalidade, a Porcentagem de Crédito aplicável de acordo com a respectiva Porcentagem de Tempo de Disponibilidade Mensal:

Porcentagem de Disponibilidade mensal: Porcentagem de crédito

Menor que 99,9%, mas maior ou igual a 98%: 5%
Menor que 98%, mas maior ou igual a 95%: 10%
Menor que 95%, mas maior ou igual a 90%: 15%
Menor que 90%, mas maior ou igual a 85%: 20%
Menor que 85%: 30%

1.1 Para pleitear direito ao Crédito, o Cliente deverá entrar em contato com o Suporte da Pipefy, por meio do chat disponibilizado aos usuários logados no sistema Pipefy em https://app.pipefy.com/, com todas as evidências apuradas e precisará fornecer qualquer outra informação ou documentação razoavelmente solicitada. A infraestrutura de monitoramento e registro da Pipefy é a fonte da verdade para determinar a porcentagem mensal de tempo de atividade, os erros e taxa de Disponibilidade mensal. Esta penalidade só passará a ser aplicada após os 3 primeiros meses de implementação da Solução Pipefy. Não serão considerados como indisponibilidade o tempo de indisponibilidade planejada previsto acima.
1.2 A Pipefy se obriga a disponibilizar a Solução Pipefy ao Cliente conforme estipulado neste documento. A disponibilidade da Solução Pipefy é definida como a capacidade de um usuário de utilizar sua conta para acessar e utilizar a Solução Pipefy, sendo apurada com base em cada conta, contando que a mesma esteja ativa em estado de regular e habilitada. Indisponibilidades causadas por fatos além do controle razoável da Pipefy, ou causados por força maior, atos de terceiros, devem ser excluídas do cálculo da disponibilidade da Solução Pipefy, assim como as suspensões programadas, inclusive em razão da substituição de hardware, ou decorrentes de manutenção programada ou emergencial, ou ainda relacionadas a caso fortuito ou atos do próprio Cliente ou de terceiros, sem prejuízo de outras hipóteses previstas em lei ou nestes Termos.

2. Disponibilidade Geral do Suporte: o time de Suporte Pipefy irá envidar os melhores esforços para prestar o atendimento ao Cliente, conforme tempos de respostas informadas na tabela abaixo. A contagem do prazo se dará a partir do momento de comunicação do evento através do canal informado no item 10.

ANS de suporte para o Cliente
Planos	Nível ¹	Tempo de Primeira Resposta ²	Estimativa de Resolução³ Baixa Complexidade	Estimativa de Resolução³ Alta Complexidade	Disponibilidade de horário ⁴
Business	Interrupção do Serviço	1 hora	6 horas	6 horas (24/7)	12 horas/5 dias 8h até 20h UTC -3
	Alto	2 horas	10 horas	4 dias úteis
	Médio	4 horas	12 horas	7 dias úteis
	Baixo	8 horas	14 horas	10 dias úteis
Enterprise	Interrupção do Serviço	30 minutos	6 horas	6 horas (24/7)
	Alto	1 hora	8 horas	3 dias úteis
	Médio	2 horas	10 horas	5 dias úteis
	Baixo	4 horas	12 horas	7 dias úteis
Unlimited	Interrupção do Serviço	20 minutos	6 horas	6 horas (24/7)
	Alto	30 minutos	6 horas	2 dias úteis
	Médio	60 minutos	8 horas	4 dias úteis
	Baixo	120 minutos	10 horas	6 dias úteis

3. Planos de suporte: Oferecemos os seguintes planos e suas coberturas:

a) Gratuito: Suporte básico durante o horário comercial* via chatbot e recursos do Help Center e Comunidade.
b) Business: Suporte durante o horário comercial* por chat, logado na Pipefy, dentro do tempo de resposta do ANS (Acordo de nível de serviço) do plano Business.
c) Enterprise: Suporte durante o horário comercial* por chat, logado na Pipefy, dentro do tempo de resposta do ANS (Acordo de nível de serviço) do plano Enterprise.
d) Unlimited: Suporte durante o horário comercial* por chat, logado na Pipefy, dentro do tempo de resposta do ANS (Acordo de nível de serviço) do plano Unlimited.

3.1 Suporte Dedicado: Em situações em que o Cliente necessite de analistas dedicados para sua operação e/ou suporte fora do horário comercial, a Pipefy poderá oferecer um Suporte Dedicado mediante solicitação. A disponibilidade deste serviço estará sujeita à análise de viabilidade dos custos adicionais. Para obter informações detalhadas sobre os valores associados ao Suporte Dedicado, o Cliente poderá contatar seu Gerente de Sucesso do Cliente para consulta e esclarecimentos adicionais.

4. ¹ Níveis: As descrições completas dos níveis de severidade estão escritas abaixo:

a) Interrupção do serviço: Falha total ou parcial da plataforma. Serviços/componentes importantes não funcionam e afetam o ambiente de produção da Pipefy de múltiplos Clientes.
b) Alto: Impacto severo no desempenho. Serviços/componentes importantes não estão funcionando, uma única conexão está desligada ou um subconjunto de usuários não pode entrar no ambiente de produção da Pipefy.
c) Médio: Baixo impacto sobre um pequeno número de usuários em um ambiente de produção.
d) Baixo: Perguntas dos usuários, feedback de aprimoramento e solicitações específicas (Relatórios, Restaurar campos excluídos, Cards ou Pipes, Reenviar convites e Recuperação de senha).

5. ² Tempo de Primeira Resposta: o Tempo de Primeira Resposta é o tempo decorrido entre a abertura de um chat por um usuário e a primeira resposta de um agente a ele. Também temos contato por e-mail em [email protected] durante o horário comercial*. Entretanto, este canal não garante o tempo de primeira resposta.

6. ³ Estimativa de Resolução: as estimativas de resolução são dimensionadas conforme abaixo:

a) Baixa Complexidade: É o tempo estimado para tratativas de demandas de baixa complexidade, que exigem conhecimentos da ferramenta Pipefy, tais como – e não limitado a – dúvidas, mau uso, identificação e relato de bugs, identificação e resolução de problemas de uso; demandas que podem ser resolvidas em nossa equipe de Customer Support (Nível 1) geralmente em um único contato através do chat.
b) Alta Complexidade: É o tempo estimado necessário para tratativas de demandas de alta complexidade que necessitam de conhecimento técnico e de sistemas, tais como – e não limitado a – assistência API, identificação e solução de problemas técnicos no sistema, monitoramento do sistema, desenvolvimento e teste de soluções de contorno para bugs.
c) Bugs: O tempo estimado para tratativas de bugs não é regido pela tabela definida neste documento, pois esse tipo de evento passa por um processo de análise e priorização fora da equipe de suporte. Os prazos e a motivação para a resolução de bugs são feitos caso a caso e a equipe de suporte é responsável apenas pela comunicação de seu estado.

7. ⁴ Disponibilidade de horário: Nosso horário comercial é das 8h às 20h para o fuso horário de Brasília (UTC -3) de segunda à sexta feira. Veja abaixo conversões para outros fusos horários. A interrupção do serviço, quando fora do horário comercial e em fins de semana, é monitorada e resolvida por nossa equipe técnica internamente. Atividade que é relatada na nossa Status Page (https://status.pipefy.com/). Nosso horário comercial convertido em outros fusos horários:

a) UTC 0 – 11AM to 11PM
b) UTC -3 (Brasilia Time) 8AM to 8PM
c) UTC -5 (Eastern Standard Time) 6AM to 6PM
d) UTC -8 (Pacific Standard Time) 3AM to 3PM
e) UTC +10 (Australian Eastern Standard Time) 09PM to 09AM

8. Itens dentro do escopo do Suporte:

a) Envio de 1 (um) relatório executivo, no último trimestre do exercício corrente, sob demanda, relativo a segurança da informação e privacidade de dados (“relatório”), disponibilizado gratuitamente. O relatório poderá ser solicitado pelo Cliente com pelo menos 45 dias de antecedência através dos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected].
b) Assistência API para planos superiores Business.
c) Identificação e solução de problemas no sistema da Pipefy.
d) Análise da causa raiz (disponibilizada 2 dias úteis após a resolução da interrupção do serviço).
e) Investigação de problemas de uso ou de sistema.
f) Ajuda com dúvidas sobre a ferramenta.
g) Identificação e relato de bugs.
h) Suporte em Interrupção do serviço e instabilidades (A interrupção do serviço e instabilidades serão notificadas em https://status.pipefy.com/.)

9. Itens fora do escopo do Suporte:

a) A confecção de mais de um relatório anual de segurança da informação ou de privacidade de dados, ou em periodicidade diversa da definida na seção anterior, ensejará análise da possibilidade e custos de orçamento específico.
b) Eventos causados por fatores fora do controle razoável da Pipefy, tais como quedas de energia do Cliente, mau funcionamento do servidor ou hardware do Cliente e problemas de conectividade com a Internet do Cliente.
c) Perguntas sobre desenvolvimento ou depuração de código de usuário. O suporte fornece ajuda apenas a API da Pipefy e alguns exemplos de uso da API.
d) Correção de Bug (codificação).
e) Suporte a plugins de terceiros ou integrações e Aplicativo Não-Pipefy.
f) Suporte em outros idiomas além do inglês, espanhol e português.
g) Comunicação por ferramentas como LinkedIn, WhatsApp, ou qualquer outra mídia social.
h) Modelagem de processos ou fornecimento de consultoria de modelagem de processos.
i) Alteração nas configurações e dados dos Clientes em conformidade com os preceitos das leis de proteção de dados em vários países.

10. Contato com o Suporte: o principal contato com o suporte é por meio do chat disponibilizado aos usuários logados no sistema Pipefy em https://app.pipefy.com/ durante nosso horário comercial. O Cliente poderá acompanhar interrupções operacionais, disponibilidade operacional do Pipefy e outros recursos e serviços essenciais através da página de Status da Pipefy em https://status.pipefy.com/. Também oferecemos e incentivamos o uso de nosso portal da Comunidade em https://community.pipefy.com e de outros recursos úteis disponíveis em nossa página web: https://help.pipefy.com.

ANEXO III - SINGLE TENANT

1. Opções de instâncias particulares:

Plano	Franquias do Plano
Starter	Até 320 mil solicitações de um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web (“API”) recebidas por dia na infraestrutura central do Pipefy, limitado a uma transação máxima por segundo (“TPS”) de 160 solicitações por segundo, como uma solução .NET externa chamando a API Pipefy ou solicitação Workato chamando a API Pipefy, ambas contabilizadas para a cota diária; Até 4 milhões (4.000.000) de trabalhos de automação, entendidos como configuração de automação executada na infraestrutura do Pipefy em um mês; Até 500gb de armazenamento para salvar quaisquer anexos provenientes de formulários eletrônicos ou cards. Esta Opção não inclui nenhuma cota para tráfego de entrada ou saída baseada em integração com Workato.
Corporate	Até 500.000 solicitações de um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web (”API”) recebidas por dia na infraestrutura central do Pipefy, limitado a uma transação máxima por segundo (“TPS”) de 250 solicitações por segundo, como uma solução .NET externa chamando a API Pipefy ou solicitação Workato chamando a API Pipefy, ambas contabilizadas para a cota diária; Até 6,5 milhões (6.500.000) de trabalhos de automação, entendidos como configuração de automação executada na infraestrutura do Pipefy em um mês; Até 750 GB de armazenamento para salvar quaisquer anexos provenientes de formulários eletrônicos ou cards; Esta Opção não inclui nenhuma cota para tráfego de entrada ou saída baseada em Integrações com Workato.
Enterprise	até 750 mil solicitações de API recebidas por dia na infraestrutura central do Pipefy, limitado a uma transação máxima por segundo (TPS) de 375 solicitações por segundo, como uma solução .NET externa chamando a API Pipefy ou Solicitação Workato chamando a API Pipefy, ambas contabilizadas para a cota diária; Até 9 milhões (9.000.000) de trabalhos de automação, ou seja, configuração de automação executada na infraestrutura do Pipefy em um mês; Até 1024gb de armazenamento para salvar quaisquer anexos provenientes de formulários eletrônicos ou cards. Este pacote não inclui nenhuma cota para tráfego de entrada ou saída baseado em Integrações com Workato.

a) Caso o limite definido nas Opções de Instância do Pipefy, descrito na tabela acima, seja excedido, sugere-se atualizar para um plano de instância superior para suportar o uso. Ambas as partes discutirão mutuamente e chegarão a um acordo para determinar os próximos passos.

b) O provedor notificará o Cliente quando tal limite ocorrer, juntamente com os detalhes de uso necessários para apoiar a sugestão. Em qualquer caso, quaisquer custos adicionais resultantes de tal utilização excessiva serão suportados pelo Cliente.

2. Ambiente de preparação

a) Todos os planos de ambiente de Instância incluem uma organização intermediária onde os volumes de chamadas de API e trabalhos de automações serão excluídos dos cálculos de cobrança.

b) O Workato não inclui ambiente de staging e o uso para testes não pode ser excluído dos cálculos de faturamento, pois não há uma forma eficiente de separá-lo.

3. Resiliência

a) A arquitetura Pipefy é altamente disponível e aproveita a arquitetura tolerante a falhas em até 3 zonas de disponibilidade em uma região.

b) O Pipefy pode ser configurado em qualquer região do Subprocessador de Cloud da Pipefy de escolha do Cliente.

c) Os backups são armazenados na mesma região.

d) Backups completos (“Código”) do banco de dados são feitos uma vez a cada 24 (vinte e quatro) horas.

e) Cada backup é retido até 7 (sete) dias na mesma região do Subprocessador de Cloud da Pipefy de escolha do Cliente.

f) Código (backup completo): Cada 6 horas, retenção de máximo 12 instantâneos

g) Registros: retidos para 5 anos. Esses logs não podem ser restaurados. O Cliente pode abrir um ticket com o Pipefy, que pode ajudar a fornecer detalhes de log de auditoria desses backups.

h) Quaisquer alterações na Web (como exclusão de campos) podem ser restauradas com segurança por meio de ticket de suporte por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.

i) O Pipefy mantém backup aproveitando o Amazon Aurora em pelo menos 3 AZs, o que pode ajudar o Pipefy a voltar ao estado anterior

4. Continuidade de Negócios

a) Ao optar por maior resiliência, a recuperação de desastres pode ser invocada em caso de interrupções que excedam o limite e o impacto nos negócios para reconstruir os serviços em uma região do Subprocessador de Cloud da Pipefy de escolha do Cliente de DR com os backups salvos fora da região para serviço de ponta a ponta, incluindo todos os subprocessadores. Os seguintes RTO e RPO foram acordados para serviço ponta a ponta:
i. RTO: 2 horas

ii. RPO: 2 horas.

b) Durante cada ano civil, o Pipefy fornecerá um relatório anual de testes de DR.

Atualizado em: 25 de março de 2024.